O Comitê tem por objetivos: propor políticas institucionais de valorização da mulher; prevenir ocorrências de assédio, violência ou discriminação da mulher no ambiente interno de
trabalho; incentivar a participação de mulheres nos cargos de chefia e assessoramento, em bancas de concurso e como expositoras em eventos institucionais; apresentar propostas para promover a igualdade de gênero no Poder Judiciário; promover ações de educação sobre os temas relacionados à política de gênero e à sua atuação; e atuar com autonomia junto a instituições da sociedade civil e entidades governamentais, em busca de parcerias e interlocuções, com vista ao aperfeiçoamento de sua atuação.

Dispõe ainda a Resolução que o Comitê terá como princípios norteadores de sua atuação a independência e a sororidade, e será composto por, no mínimo, quatro magistradas, uma das quais, o presidirá; e três servidoras, escolhidas no primeiro e no segundo graus.

Gecom-TJPB