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O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, recebeu nesta sexta-feira (22), o Selo Parceiro da Mulher, concedido pela Secretaria da Mulher do Município de João Pessoa. A homenagem é um reconhecimento ao trabalho realizado pelo Tribunal de Justiça no enfrentamento à violência doméstica. O desembargador João Benedito, afirmou que as mulheres receberam a legalidade em relação ao seu tratamento, através da Constituição Federal, por meio da Lei Maria da…

Lei, inconstitucionalidade, Bayeux O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da lei municipal nº 1.367/2014, que prevê a criação de cargos comissionados na Câmara Municipal de Bayeux mediante Portaria expedida pela Presidência da Casa. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0829133-94.2022.8.15.0000, da relatoria do desembargador Leandro dos Santos. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público estadual visando a declaração de inconstitucionalidade da expressão “serão criados…

Com o objetivo de apresentar, no prazo de 60 dias, proposta de reestruturação da atividade jurisdicional do Poder Judiciário da Paraíba, relacionada ao Primeiro Grau de jurisdição, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, constituiu Grupo de Trabalho (GT) por meio do Ato nº 01/2024. O documento foi publicado no Diário da Justiça eletrônico desta quarta-feira (17). Ao assinar o ato, o desembargador-presidente levou em consideração a necessidade de constituir grupo…

Após um grande processo de restauração, o prédio histórico do Palácio da Justiça começa este mês a receber a estrutura judiciária da Paraíba de volta. Em reunião na manhã desta segunda-feira (08), ficou confirmado o cronograma de mudanças dos gabinetes de desembargadores, diretores, assessorias e gerências que vão ocupar as salas do Palácio. De 10 a 30 de janeiro será instalado todo o mobiliário e em fevereiro o atendimento passa a ser no prédio histórico.…

Na manhã desta segunda-feira (8), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, prestigiou a posse da nova Mesa Diretora do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (SindoJus/PB), para o triênio 2024-2026, que tem como presidente reconduzido ao cargo, Joselito Bandeira Vicente. A solenidade aconteceu no auditório da Sede Administrativa do Sindicato, localizada na Praça João XXIII, Bairro de Jaguaribe, em João Pessoa, e foi transmitida em tempo real…

Na manhã desta segunda-feira (08), na abertura do ano forense de 2024, foi colocada em funcionamento a Casa do Idoso Izidro Andrade, localizada no município de São Mamede. A ação é fruto de audiências concentradas, que firmaram um convênio entre os municípios de Patos e São Mamede, para pôr em exercício o Lar de Idosos na região, mediante o compartilhamento de despesas pelo município de Patos, garantindo, assim, um cuidado efetivo com a população idosa…

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande que condenou a empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras, a indenizar um passageiro em danos morais, no valor de R$ 5 mil, devido a violação de sua bagagem, percebida após desembarque do voo aéreo. Além do rompimento da mala, houve a quebra de um litro de uísque, que manchou as suas roupas,…

O Ato Conjunto nº 05/2023 publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (8) regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário estadual, procedimentos e diretrizes a serem observados para o reconhecimento do direito à remição de pena, por meio de práticas sociais educativas às pessoas privadas de liberdade, independentemente do regime de cumprimento de pena. O ato é assinado pelo presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva; corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho;…

Com o término do recesso forense, as atividades voltaram à sua normalidade, nesta segunda-feira (8), no Tribunal de Justiça da Paraíba e nas Comarcas. Todavia, os prazos processuais de qualquer natureza continuam suspensos até o próximo dia 20 de janeiro, salvo os relacionados às medidas urgentes. Ainda no período de 8 a 20 deste mês, não serão realizadas audiências e sessões de julgamento, exceto aquelas consideradas urgentes. Já os prazos processuais somente terão início a…

De 1º a 31 deste mês, ocorre a atuação do Gabinete Virtual (GV) na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital (acervos A, B e C). A Resolução nº 28/2023 do Conselho da Magistratura, órgão fracionário do Tribunal de Justiça da Paraíba, disciplinou o funcionamento do esforço concentrado na unidade judiciária. O ato publicado nesta segunda-feira (8), no Diário da Justiça eletrônico, foi assinado pelo presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador João Benedito…