O Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quarta-feira (28), traz a Resolução do Tribunal de Justiça da Paraíba nº 30/2022, que disciplina o funcionamento do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no âmbito do Poder Judiciário estadual. O Comitê foi instituído pelo Ato da Presidência do TJPB nº 50, de 12 de julho de 2021, assinado pelo Presidente da Corte, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. O Desembargador Saulo Benevides levou em…
Na sessão administrativa desta quarta-feira (3), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou o Projeto de Resolução que disciplina o funcionamento do Comitê de Valorização Feminina, no âmbito do Poder Judiciário estadual, instituído pelo Ato da Presidência nº 50, de 12 de julho de 2021. O Comitê tem por objetivos: propor políticas institucionais de valorização da mulher; prevenir ocorrências de assédio, violência ou discriminação da mulher no ambiente interno de trabalho; incentivar…
Desde 27 de maio de 2022 entrou em vigor, no âmbito do Poder Judiciário estadual, as novas regras referentes à gestão de precatórios. Os termos estão definidos na Resolução da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba nº 23/2022, aprovada pelo Pleno do TJPB. O novo ato normativo atende às diretrizes firmadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 303/2019, que uniformiza os procedimentos adotados pelos tribunais de todo o País,…
A Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação (Compead) dos 1º e 2º graus de jurisdição do Poder Judiciário estadual aprovou o texto do Projeto de Resolução que institui o procedimento de apuração de notícia de assédio no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba. A matéria foi discutida durante reunião virtual realizada na manhã desta segunda-feira (28), sob a coordenação do Desembargador José Aurélio da Cruz.…
Membros da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação (COMPEAD), no âmbito do 1º Grau e do Tribunal de Justiça da Paraíba, em reunião virtual, na manhã desta segunda-feira (13), aprovaram a minuta de resolução que dispõe sobre o procedimento das análises das notícias de assédio. O próximo passo será edição do processo legislativo para aprovação da referida norma. Somente após esta regulamentação, é que o espaço dedicado…
Na sessão administrativa desta quarta-feira (8), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, projeto de Resolução que disciplina a eleição de magistrados e a indicação de advogados para integrarem o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB), nas qualidades de titulares e de suplentes. O Presidente do Poder Judiciário estadual, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, destacou que a Resolução tem uma visão bem democrática. “O projeto está bem elaborado e…
A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Resolução nº 35/2021 Ad Referendum do Tribunal Pleno, instituiu condições especiais de trabalho, no âmbito do Poder Judiciário estadual, para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, bem como os que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição. O texto assinado pelo Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, está publicado no Diário da Justiça Eletrônico…
O Diário da Justiça eletrônico desta terça-feira (17) traz a Resolução Nº 30/2021 que dispõe sobre a adesão do Tribunal de Justiça da Paraíba ao “Juízo 100% Digital”, conforme Resolução nº 345 de 9 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça. A Resolução foi assinada pelo Presidente do TJPB, Saulo Henriques de Sá e Benevides. O “Juízo 100% Digital” constitui modalidade de procedimento na qual todos os atos processuais, inclusive audiências e sessões…
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, nessa quarta-feira (9), a Resolução nº 41/2020, que regulamenta a atividade e a remuneração de juiz leigo no âmbito do Poder Judiciário estadual. Publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quinta-feira (10), a resolução considerou a necessidade de melhorar a prestação jurisdicional no âmbito dos Juizados Especiais da Paraíba, envolvendo os Juizados Cíveis, Fazendários, Criminais e as respectivas Turmas Recursais. Conforme a publicação, a regulamentação…
O Tribunal de Justiça da Paraíba publicará, no Diário da Justiça eletrônico (DJe) da próxima terça-feira (3), disponível a partir das 20h de hoje, a Resolução n° 31/2020, que dispõe sobre o novo horário de funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos do Poder Judiciário estadual para o próximo ano. De acordo com a resolução, no 2º Grau de jurisdição, o horário de funcionamento será de segunda a quinta-feira, das 7h às 17h, e, na sexta-feira,…
