O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, participará da pactuação do Plano Executivo Estadual do Programa Fazendo Justiça. O evento semipresencial está agendado para o próximo dia 10 de agosto, momento em que serão apresentadas as ações estratégicas discutidas e acordadas em reuniões realizadas no mês de fevereiro deste ano, com a participação de magistrados e magistradas do TJPB, demais entes do Sistema de Justiça e do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

“A solenidade de pactuação é um importante momento de reafirmar o compromisso para superação dos desafios históricos que caracterizam a privação de liberdade no Brasil”, comentou a psicóloga e representante do Programa Fazendo Justiça na Paraíba, Daniela Rodrigues. O Programa Fazendo Justiça é a nova fase da parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com o importante apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional.

O Programa possui 28 iniciativas organizadas em cinco eixos estratégicos (proporcionalidade penal, cidadania, sistemas, sistema socioeducativo e ações transversais), de forma a atuar em todo o ciclo penal e do sistema socioeducativo.

As ações do programa foram iniciadas na Paraíba em março de 2019, e já possuem resultados expressivos, a exemplo do fomento e consolidação da Política Estadual de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional. “É o único Estado que instituiu por lei e já se encontra em funcionamento o Escritório Social. Ele foi instalado em João Pessoa, numa importante articulação do Tribunal de Justiça com o Governo do Estado, conforme a Resolução 307/2019”, pontuou Daniela Rodrigues.

Entre outras ações estão a Instituição do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Interdisciplinar em Saúde Mental, no âmbito do Grupo de Monitoramento e Fiscalização, que ao longo de 2020 construiu o Plano Estadual Atenção Integral à Pessoa em Transtorno Mental e em Conflito com a Lei; e a qualificação das Audiências de Custódia e a implantação do Serviço de Atenção à Pessoa Custodiada, qualificando e dando os devidos encaminhamentos às demandas.

No âmbito do sistema socioeducativo, o Poder Judiciário estadual cumpriu a Resolução 367/2021 do CNJ, incidência e apoio na construção da normativa estadual da Central de Vagas, como também a Regulamentação das Audiências Concentradas, conforme a Recomendação nº 98 do CNJ, além de disponibilização de processo formativo e orientação para estruturação do Programa de Pós-Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Internação e Semiliberdade.

O Tribunal de Justiça da Paraíba foi um dos dez tribunais a ter o suporte do Programa Fazendo Justiça na Consolidação da Política Judiciária de Justiça Restaurativa, conforme a Resolução 225/2016 do CNJ, por meio do Projeto Justiça em Redes.

Por Fernando Patriota