O coordenador estadual da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Desembargador Romero Marcelo ressaltou a importância do tema que será abordado no curso. Segundo pontuou, a Lei nº 13.257/2016, incluiu o Marco Legal da Primeira Infância no ordenamento jurídico nacional, alterando, entre outros, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Essa lei estabelece princípios e diretrizes para formulação e implementação de políticas públicas para a primeira infância, que vai de zero aos seis anos de idade, sendo de grande relevância para o desenvolvimento do ser humano. Esta é a grande preocupação do estado brasileiro, atualmente, com a primeira infância”, revelou o Desembargador Romero Marcelo.

A capacitação é voltada para integrantes da rede protetiva do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, incluindo conselheiros tutelares, profissionais da rede de serviços de assistência social, cultura, direitos humanos, educação, habitação, justiça, saúde, segurança pública e organizações da sociedade civil. Para efetuar a inscrição, basta acessar o link.

O curso exige, para a aprovação, o rendimento mínimo de 70% do total de pontos de cada módulo – comum e uma das seis trilhas optativas. A certificação será emitida com uma carga horária de 60h. A iniciativa faz parte do projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, financiado pelo Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e realizado em parceria com os signatários do Pacto Nacional pela Primeira Infância.

Por Lila Santos com informações do CNJ