Por meio das Resoluções do Conselho da Magistratura nºs 22, 23 e 24/2023, o Tribunal de Justiça da Paraíba instituiu a atuação do Gabinete Virtual (GV) na 5ª Vara Cível da Comarca da Capital, na 4ª Vara Mista de Santa Rita e na 2ª Vara Cível de Campina Grande. Os atos assinados pelo presidente da Corte, desembargador João Benedito da Silva, foram publicados na edição do Diário da Justiça desta quarta-feira (1º), e as atividades serão realizadas este mês.

Conforme os atos, na 5ª Vara Cível de João Pessoa, o funcionamento do Gabinete Virtual ocorrerá no período de 1º a 30. Na Comarca de Santa Rita, na 4ª Vara Mista, foi prorrogado o GV até o dia 15, e na 2ª Vara Cível de Campina Grande, de 16 a 30. O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos coordenará a atuação do Gabinete Virtual de 1º Grau.

Durante as atividades, o desembargador-coordenador conta com o auxílio dos juízes Fábio Brito de Faria, Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, Philippe Guimarães Padilha Vilar e Pedro Davi Alves de Vasconcelos, que atuarão como subcoordenadores, ficando responsáveis pela organização dos trabalhos e autorizados a proferir despachos, decisões, sentenças e a presidir audiências nos processos respectivos.

O exercício jurisdicional será desenvolvido de forma remota, nos processos com tramitação pelo PJe, contando com a atuação do GV de 1º Grau, objetivando a apreciação de todos os processos virtuais conclusos.

No período, o(a) magistrado(a) titular, substituto ou auxiliar da unidade judiciária sob atuação do Gabinete Virtual, deverá se abster de assinar despachos, decisões e sentenças minutadas por assessores dos juízes subcoordenadores.

Por Marcus Vinícius