O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Comissão de Solução Adequada de Conflitos, divulgou as regras para participação, dos interessados, na XIV Edição do Prêmio Conciliar é Legal e da XVIII Semana Nacional da Conciliação (de 6 a 10 de novembro de 2023). O CNJ premiará os tribunais que obtiverem maior pontuação em produtividade no ano de 2023 e também durante a realização do esforço concentrado conciliatório.

O Prêmio Conciliar é Legal é entregue pelo CNJ desde 2010 e tem como objetivo identificar, disseminar e estimular ações de modernização na Justiça, sobretudo, aquelas que contribuem para a pacificação de conflitos por meio da conciliação e da mediação. Serão contempladas boas práticas em saúde, soluções fundiárias e de moradia, superendividamento, recuperação empresarial, educação e mundo do trabalho, que buscam a solução do litígio por decisão consensual entre as partes.

Podem inscrever-se na modalidade Boas Práticas membros da magistratura, servidores e servidoras, profissionais que realizam a instrução em mediação e conciliação, da advocacia, de instituições acadêmicas e de ensino, tribunais, empresas ou qualquer ente privado ou público, mediante a apresentação de práticas autocompositivas executadas individualmente ou em grupo.

As inscrições deverão ser cadastradas até o dia 29 de setembro de 2023, no eixo temático “Conciliação e mediação” do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. Para os demais proponentes, as inscrições serão realizadas no período de 11 a 29 de setembro de 2023, por meio do formulário disponibilizado no portal do Conselho Nacional de Justiça.

Os tribunais estaduais, federais e trabalhistas que alcançarem o Índice de Composição de Conflitos (ICoC) mais elevado dentro de seu segmento de Justiça serão premiados com o Prêmio Conciliar é Legal, na modalidade Produtividade, independentemente de inscrições, sendo o índice calculado para o período de 30 de novembro de 2022 a 31 de outubro de 2023.

XVIII Semana Nacional da Conciliação – O esforço concentrado, em prol da conciliação, realizado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. Acontecerá entre os dias 6 e 10 de novembro de 2023, ocasião, em que será conferida “menção honrosa” aos tribunais estaduais, federais e trabalhistas por obterem o ICoC superior, comparado ao demais do mesmo segmento de Justiça.

A atualização do Datajud com os processos movimentados durante a XVIII Semana Nacional da Conciliação e eventuais dados porventura necessários para monitoramento dos resultados do programa deverão ser enviados ao CNJ até dia 30 de novembro de 2023.

Para a participação na Semana Nacional da Conciliação, os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. O cidadão ou a instituição, que tenha interesse em incluir o processo na Semana, deve procurar, com antecedência, o Núcleo de Conciliação do Tribunal em que o caso tramita.

Por Lila Santos, com informações do CNJ