No âmbito do Judiciário estadual, as audiências de custódia são disciplinadas pela Resolução nº 14/2016. A medida considera a necessidade de imposição do exame pelo juízo da legalidade da prisão em flagrante, bem como se é o caso da concessão da liberdade provisória, com ou sem substituição por uma das medidas cautelares alternativas à prisão, ou ainda converter em prisão preventiva, se presentes os requisitos desta, nos termos da Lei12.403/2011.

Na Paraíba, o projeto das audiências de custódia do CNJ foi iniciado no dia 14 de agosto de 2015, com a primeira audiência realizada no Fórum Criminal de João Pessoa. Em abril de 2016, a estadualização foi iniciada. O Estado passou a contar com dois núcleos, um em João Pessoa e outro, em Campina Grande. Também ficou estabelecido que as demais comarcas realizassem as audiências de custódia por meio do juiz criminal competente. Atualmente, existem núcleos, também, em Guarabira, Patos e Cajazeiras.

“O atendimento prévio é de grande valia para a análise de cada caso. Com base no relatório individual elaborado pela equipe do Serviço, o magistrado tem uma série de informações que serve como suporte para traçar o perfil do custodiado, sobretudo, se ele sofreu espancamento e/ou tortura, que é uma das finalidades da audiência de custódia”, comentou o juiz.

Salvador Vasconcelos ainda informou que o atendimento às pessoas custodiadas funciona no sexto andar do Fórum Criminal da Capital e abrange todos os custodiados, além de pessoas beneficiadas com liberdade provisória ou alvará, com ou sem medidas cautelares.

Segundo a assistente social das audiências de custódia de João Pessoa, Cizia de Assis Romeu, na abordagem inicial ao custodiado, os profissionais realizam uma breve análise social do indivíduo, “levantando as possíveis vulnerabilidades que a pessoa apresenta, como nível de escolaridade, ocupação, situação familiar, uso abusivo de álcool e outras drogas, pessoas com transtornos mentais, mulher lactante, população em situação de rua, entre outras situações”, comentou.

Ela informou que esse levantamento de informações é registrado em relatório social, que é encaminhado para o juiz responsável pela decisão na custódia e, se solicitado, ao Ministério Público e à defesa (Defensoria Pública ou advogado particular). “Assim, se a pessoa for posta em liberdade provisória, ela retorna ao setor do Serviço, onde será encaminhada à rede de politicas públicas sociais disponibilizados e orientada sobre os próprios requisitos impostos pelo juiz, em sua decisão”, disse a assistente social.

Conforme o psicólogo Alisson Paulo Souza, “em todas as reuniões técnicas com as instituições envolvidas no serviço são traçados fluxos, pactuadas vagas para encaminhamentos dos atendidos. Também pontuamos os responsáveis de referência nos setores para contato e como meta a médio prazo, a criação de um grupo de trabalho para monitoramento dessas atividades. Também debatemos o monitoramento das ações”.

Por Fernando Patriota