No início da primeira sessão ordinária de 2023 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada nessa terça-feira (14), lançou na plataforma digital do processo judicial o domicílio eletrônico nacional e fez menção ao Tribunal de Justiça da Paraíba como um dos tribunais que contribuiu para a criação, desenvolvimento e testes da ferramenta. Em 2022, a Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do TJPB deu início à criação ao projeto do Domicílio Judicial Eletrônico, que será efetivamente, implantado este ano.

O Domicílio Judicial Eletrônico é uma solução digital que facilita e agiliza a comunicação de processos de todos os tribunais brasileiros, proporcionando maior praticidade, conforto e agilidade para quem recebe e acompanha essas comunicações. Através desta tecnologia, é possível consultar e dar ciência a comunicações de forma centralizada, além de receber alertas pelo e-mail.

Em junho do ano passado, a secretaria-geral do CNJ enviou um ofício à Presidência do Poder Judiciário estadual convidando o TJPB a participar, por meio de um projeto-piloto, da integração de sistemas processuais à plataforma Domicílio Judicial Eletrônico. “Diante disso, tenho a honra de convidar este Tribunal para participar desse projeto inicial de integração dos sistemas processuais à plataforma Domicílio Judicial Eletrônico”, diz parte do documento.

Segundo explicou o diretor da Ditec-TJPB, Ney Robson, o Domicílio Judicial Eletrônico é uma solução que cria um endereço judicial virtual para centralizar as comunicações processuais, citações e intimações de forma eletrônica às pessoas jurídicas e físicas. Ele explicou, também, que a parceria com o CNJ, na área de Processo Judicial Eletrônico, remonta ao ano de 1995, com a adoção do Projudi, como primeiro sistema de processo judicial eletrônico adotado pelo Conselho, em âmbito a nível nacional. O diretor lembrou que o Poder Judiciário estadual foi um dos primeiros tribunais a adotar o PJe, no ano de 2011.

“Temos a grata sensação de estarmos contribuindo com o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao aprimoramento da entrega jurisdicional. O Conselho Nacional de Justiça sempre foi primeiro aliado nas nossas necessidades e não haveria de ser diferente a nossa contrapartida. Muitas foram as atividades que realizamos em conjunto sempre buscando entregar melhorias e evoluções ao sistema”, enfatizou Ney Robson.

Integração – Ainda segundo o diretor da Ditec, a integração traz importantes avanços nas comunicações processuais por meio eletrônico e, por consequência, a celeridade processual. O Domicílio Judicial Eletrônico, originalmente criado pela Resolução nº 234, do CNJ, e previsto, atualmente, na Resolução nº 455, “visa a permitir a comunicação processual entre os órgãos do Poder Judiciário e os destinatários das comunicações eletrônicas, sejam elas partes ou não na relação processual”.

Por Fernando Patriota e Lila Santos