O Comitê Multissetorial para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua (Popruajud), do Tribunal de Justiça da Paraíba, se reuniu na manhã desta segunda-feira (24). Os integrantes do Comitê deliberaram a respeito da próxima reunião da rede nacional, que ocorre quinzenalmente. O Comitê também sugeriu ações a serem implementadas, a partir da Resolução nº 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.
“Precisamos saber quem são essas pessoas e quantas são, para que os serviços do Poder Judiciário possam alcançá-las. Para isso, vamos precisar de apoio, principalmente do Poder Executivo e da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg). Não podemos fazer nada sozinhos, porém as articulações com outros órgãos e entidades viabilizarão o sucesso dos nossos objetivos”, comentou o juiz auxiliar da Presidência do TJPB e responsável por coordenar os trabalhos da reunião virtual, Rodrigo Marques Silva Lima.
Na reunião ficou decidido que será publicado um ato para ampliar o acesso aos fóruns das pessoas em situação de rua, como ainda incluir no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) a opção “pessoa em situação de rua”, deixando esse campo exposto para servidores e magistrados. Outro encaminhamento importante será a realização de uma reunião com o Serviço Especializado em Abordagem Social (Ruartes) e o Poder Executivo, para estabelecer fluxo para identificação da parte nessa condição. Também será promovida uma capacitação para os colaboradores dos fóruns e editado um convênio com a Secretaria de Direitos Humanos, com o objetivo de concretizar parcerias.
Todo o processo de debate dos membros do Comitê está no bojo da Resolução do CNJ, a qual considera que são objetivos fundamentais construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, nos termos do artigo 3º, incisos I, III e IV da Constituição Federal. O texto também deixa claro que o Judiciário deve assegurar o amplo acesso à justiça às pessoas em situação de rua, de forma célere e simplificada, “a fim de contribuir para superação das barreiras decorrentes das múltiplas vulnerabilidades econômica e social, bem como da sua situação de precariedade e/ou ausência habitacional”.
Na esfera do Poder Judiciário estadual, o Comitê Multissetorial foi criado pelo Ato nº 49/2022, da Presidência do TJ/Paraíba. Conforme o Ato, o Popruajud-TJPB atua de forma articulada e propositiva, no sentido de criar e fortalecer as redes interinstitucionais de proteção à população em situação de rua.
Segundo a gerente de Projetos e Gestão Estratégica do TJPB, Caroline Leal, a próxima reunião será dia 3 de novembro. “Nessa oportunidade, vamos aprofundar a discussão sobre esses encaminhamentos e trazer alguém do Poder Executivo, para manter esse contato interinstitucional voltado à implementação dessa política”, adiantou.
Também integram o Comitê: Fábio José de Oliveira Araújo (juiz auxiliar da Corregedoria); Letícia Carla dos Santos (representante da coordenadoria da Infância e Juventude / Núcleo de Apoio da Equipe Multidisciplinar – Napem); Falbo Abrantes (diretor administrativo do TJPB); Ney Robson (diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal); Renata Grigório (coordenadora do Núcleo de Gestão Socioambiental do TJPB) e Harlean Romualdo de Oliveira (servidor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo – GMF-PB).
Por Fernando Patriota
