Representantes de todos os tribunais do País participarão do Webinário “Apresentação do BNP” (Banco Nacional de Precedentes), que será realizado na próxima segunda-feira (10), às 14h, com transmissão pelo canal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no YouTube. Na oportunidade, o Tribunal de Justiça da Paraíba será representado por seu diretor jurídico, Thiago Bruno Nogueira Alves, e pelo gerente de Pesquisa Jurídica e coordenador administrativo do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do TJPB, Washington Aquino.
“A grande novidade está voltada à integração, em um único banco de dados, de todas as bases de dados dos precedentes dos tribunais do país, inclusive os nossos precedentes paraibanos, permitindo aos tribunais superiores o acompanhamento da consolidação da jurisprudência e aos demais tribunais, conhecer o tratamento similar em questões de direito”, comentou Washington Aquino. Ele informou, também, que o Banco Nacional de Precedentes será alimentado automaticamente, sem interferência humana. “Isso permitirá que a administração possa canalizar a mão de obra, antes empregada para preenchimento de tabelas e encaminhamentos de relatórios, para que possa ser utilizada em outras atividades de interesse do Poder Judiciário”, pontou.
Integrantes da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do TJPB também vão participar do Webinário, uma vez que é necessário a implementação, do ponto de vista técnico, da comunicação entre os dados de precedentes dos tribunais. Durante o encontro virtual, serão compartilhadas as interfaces de envio das informações para cumprimento à Resolução n. 444/2022, que instituiu o BNP, para consulta e divulgação dos precedentes judiciais. Essas decisões estão baseadas em casos concretos e servem de parâmetro para julgamentos posteriores de casos semelhantes.
A resolução atende a dispositivo do Código de Processo Civil (CPC), que determina aos tribunais a uniformização da jurisprudência e sua manutenção estável, íntegra e coerente. Por meio da formação de precedentes judiciais obrigatórios, as cortes fixam o entendimento acerca de determinada matéria jurídica, reduzindo significativamente a quantidade de recursos que chegam às instâncias superiores.
Por Fernando Patriota
