Precatórios e RPVs foram assuntos detalhados nesta sexta-feira (27) em mais um webinário da série ‘Repensando Práticas Judiciais – Diálogos com Corregedoria e Esma’, que contou com mais de 200 participantes. A matéria foi abordada em aspectos diversos, abrangendo a legislação, os resultados já alcançados na atual gestão do TJPB e a relação entre os tribunais estaduais e federais. O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal, Giovanni Magalhães Porto, a gerente de Precatórios, Íria Guazzi,e o diretor da Subsecretaria de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), Jaelson Rodrigues Ferreira, foram os expositores do tema.
Ao abrir o evento, o corregedor-geral de Justiça do TJPB, desembargador Fred Coutinho, falou aos presentes sobre os resultados positivos da parceria entre a Corregedoria e a Escola Superior da Magistratura e desejou aos participantes um bom aproveitamento. “Cada webinário tem sido mais esclarecedor que o outro. E dando continuidade à iniciativa, tenho certeza que, no dia de hoje, serão feitas grandes contribuições sobre o tema”, afirmou.
Também o diretor adjunto da Escola, juiz Antônio Silveira Neto, reforçou que os webinários vêm aprofundando, a cada encontro, assuntos que envolvem a jurisdição e que exigem a necessidade de aprimoramento, conhecimento e capacitação de magistrados e servidores.
“Precatório é um tema que sempre suscita dúvidas, tendo em vista que a matéria sofre modificações legislativas constantes. Além disso, os Tribunais de Justiça são responsáveis por estes pagamentos e os TRFs também, sendo importante que façamos essa junção”, declarou.
Em sua fala, o magistrado Giovanni Porto falou sobre as metas alcançadas na gestão, sobretudo diante da digitalização implementada, e sobre os esforços da atual gestão em dividir a equipe para atuar em pontos sensíveis e gargalos do sistema. Também apresentou dados sobre os precatórios municipais e estaduais já pagos este ano.
O juiz auxiliar da Presidência também explicou aspectos que envolvem os precatórios comuns, os preferenciais (alimentares) e as superpreferências, bem como o Regime Geral e Regime Especial, demonstrando as situações em que a medida extrema do sequestro é determinada.
Giovanni Porto também apresentou alterações legislativas feitas pelo CNJ; detalhou como é feita a cessão de crédito (negócio jurídico entre as partes), que não altera a natureza do precatório e explicou o funcionamento dos Acordos Diretos, que permitem um recebimento mais rápido, mediante descontos com teto máximo de 40%. Os acordos são homologados por um juiz auxiliar de conciliação de precatórios.
Na sequência, a gerente Iria Guazzi esclareceu as principais dúvidas recebidas em relação ao assunto, explicando como são feitas as requisições em caso de falecimento de beneficiário; de processos com mais de um beneficiário, entre outros.
O último expositor foi o diretor do TRF-5, Jaelson Ferreira, que falou sobre a liquidação de sentenças e expedição de requisições de pagamentos pelas varas estaduais, expondo critérios para os cálculos, aspectos de maior relevância para a correta requisição e as diferenças entre Requisição Complementar e Suplementar.
Jaelson também apontou a relevância do webinário e da interação entre a Justiça estadual e federal na discussão do tema. “A proposta é de chegar mais perto dos servidores e das varas. A questão acadêmica é estimulante, assim como colaborar com os servidores para que haja efetividade da prestação. O compartilhamento das informações é algo muito salutar”, asseverou.
Por Gabriela Parente
