Juízes, promotores e defensores públicos dos Estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte vão participar do evento regional ‘Altos Estudos em Audiências de Custódia’, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com uma programação conjunta desenvolvida pelos TJs dos dois Estados, o evento ocorrerá no dia 11 de junho, das 14h à 18h. As inscrições poderão ser realizadas entre os dias 25 de maio e 10 de junho, por meio da plataforma nacional https://redealtosestudos.com.br/ .
As audiências de custódia consistem na apresentação do preso a um juiz, em até 24 horas após o flagrante, para verificação das condições da prisão, entre outros aspectos. O objetivo é que os ‘Altos Estudos’ sirvam como ferramenta para subsidiar a atuação dos magistrados, magistradas e Tribunais em relação à tomada de decisão, proteção social e prevenção à tortura e maus-tratos.
De acordo com o consultor em Audiência de Custódia designado pelo CNJ para os TJs da Paraíba e Rio Grande do Norte, João Paulo Diogo, a iniciativa faz parte dos 11 eventos que estão sendo promovidos em todo o País para discutir a matéria. As ações foram organizadas em parceria com os Tribunais, de forma a permitir atenção especial às especificidades regionais.
“O objetivo também é qualificar a porta de entrada do sistema carcerário, que é uma preocupação maior, ante o grande problema nacional da superpopulação carcerária. É uma das iniciativas de enfrentamento a este desafio. Os magistrados paraibanos indicados a participar são aqueles que tratam das audiências de custódia no dia a dia, com experiência prática no assunto”, complementou Rodrigo Marques.
Programação – O tema ‘Tomada de Decisão na Audiência de Custódia’ será exposto pela juíza Isa Mônia (TJPB) e pelo magistrado Henrique Baltazar (TJRN), com mediação do juiz Cleanto Pantaleão (TJRN).
Na sequência, o promotor Guilherme Lemos (MPPB), o juiz Rainel Filho (TJRN), e o conselheiro da Defensoria Pública do RN Francisco Sidney (DPRN) farão apresentação sobre ‘Combate a Tortura e Maus Tratos no Âmbito da Audiência de Custódia’. A juíza Higyna Josita (TJPB) mediará a mesa.
Por último, os juízes Geraldo Motta, João Pordeus (ambos do TJRN), Fábio José de Araújo e Andreia Arcoverde (ambos do TJPB), abordarão ‘Interiorização das Audiências de Custódias: Desafios e Soluções’. A programação inclui, ainda, exibição de vídeos do TJPB e do TJRN sobre a situação das ACs nos respectivos Estados.
Rede de Altos Estudos em Audiência de Custódia
A ação integra a etapa 2021 da Rede de Altos Estudos sobre a matéria, lançada pelo CNJ no último dia 30 de março, com a presença do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux. Faz parte, ainda, do Programa “Fazendo Justiça”, desenvolvido pelo CNJ em colaboração com Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O objetivo da rede é reunir magistradas e magistrados com foco na qualificação do instituto para discutirem abordagens técnicas de cinco publicações lançadas recentemente pelo CNJ. As publicações da série “Fortalecimento das Audiências de Custódia” foram elaboradas no contexto da parceria em andamento desde 2019 entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com apoio do Departamento Penitenciário nacional, para abordar desafios estruturais no campo de privação de liberdade, hoje o programa Fazendo Justiça. No campo das audiências de custódia, o programa tem o apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.
Por Gabriela Parente/Gecom-TJPB
