Três convênios firmados nesta quarta-feira (13) vão viabilizar a instalação de Postos Avançados de Atendimento (PATJs) nos municípios de Cubatí, São Vicente do Seridó e Olivedos – termos da comarca de Soledade. Os documentos foram assinados pelo juiz diretor do fórum da comarca de Soledade, Philippe Guimarães Padilha Vilar, e os gestores das respectivas Prefeituras. O prazo previsto no convênio para instalação dos instrumentos é de 30 dias.
Os Postos Avançados são unidades descentralizadas, localizadas no próprio município beneficiado, onde podem ser realizados atos processuais, por videoconferência, tais como audiências e atendimento eletrônicos, evitando-se, assim, a necessidade de deslocamento das partes e testemunhas até a sede da comarca.
Os instrumentos estão regulamentados na Resolução nº 29/2020 da Presidência do TJPB, com base no que estabelece a Resolução nº 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.
Para o juiz que responde pela Comarca de Soledade, Philippe Padilha, trata-se de uma iniciativa que aproxima o jurisdicionado do Poder Judiciário, sendo positiva para ambos, gerando acessibilidade, rapidez e economia.
“Do ponto de vista econômico, evita que a parte ou a testemunha precise se deslocar até à sede da comarca e isso já é extremamente importante. Outro aspecto é tirar o protagonismo exclusivo da sede e trazer os termos judiciários para essa centralidade. Há uma integração entre todos os municípios que compõem a comarca, que atuarão de forma coordenada. Isso favorece todo o Poder Judiciário”, analisou o juiz.
Os Postos Avançados devem possuir estruturas física e tecnológica compatíveis com o exercício pleno da atividade jurisdicional, disponibilizadas em parceria para a realização de atos processuais, devendo conter dispositivo com câmera de vídeo, conectado à rede de internet e com plataforma de videoconferência instalada, a ser operacionalizado por colaborador indicado pela Administração Pública local, com a anuência do juiz diretor do fórum.
O juiz explicou, ainda, que, conforme o convênio, cabe ao Judiciário assessorar e auxiliar na instalação e coordenação do Posto, enquanto o município custeia as despesas de manutenção.
Segundo o prefeito de São Vicente do Seridó, Erivam dos Anjos, no momento, está sendo providenciado o local para instalação do Posto local, que deverá funcionar em uma sala na própria Prefeitura. O gestor estima que, em fevereiro, sejam iniciadas as atividades.
“Muito importante este Posto Avançado, pois os cidadãos que precisarem da Justiça não precisarão se deslocar até Soledade, que fica a 16 quilômetros do município. Isso vai facilitar o acesso à Justiça”, declarou o prefeito.
Municípios beneficiados – Até o momento, foram instalados Postos Avançados em: Aroeiras, Santa Cecília e Natuba (Comarca de Umbuzeiro), sendo Aroeiras o primeiro PATJ do Estado; Ibiara, Santa Inês e Santana de Mangueira (Comarca de Conceição); Brejo do Cruz (Comarca de Catolé do Rocha); Caraúbas, Coxixola, Gurjão, Parari, São João do Cariri e São José dos Cordeiros (Comarca de Serra Branca); Cacimba de Dentro (Comarca de Araruna); Cruz do Espírito Santo (Comarca de Santa Rita); Bonito de Santa Fé (Comarca de São José de Piranhas); Santana dos Garrotes, Catingueira, Olho D’água, Emas, Nova Olinda, Igaracy e Aguiar (Comarca de Piancó); Malta (Comarca de Patos); e Uiraúna (Comarca de Sousa).
Os PATJs do Município de Lucena, pertencente à Comarca de Cabedelo, e da cidade de Borborema, que faz parte da Comarca de Bananeiras, já estão com seus respectivos termos de parceria assinados, mas ainda não entraram em funcionamento.
Por Gabriela Parente / Gecom – TJPB
