A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença do Juízo da Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital, que condenou o réu Roberval Faustino Filho a uma pena de 11 anos de reclusão, no regime fechado, além de 750 dias-multa, pelos crimes de tráfico ilícito de drogas e posse de arma de fogo com numeração suprimida (artigo 33, caput, da Lei 11.343/06 e artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei…
Foram iniciadas, nesta quarta-feira (13), as instalações de câmeras de segurança e sensores de alarmes que farão o monitoramento eletrônico nos Fóruns Cível da Capital e da Comarca de Santa Rita. Até o final deste mês, os equipamentos também serão instalados nos Fóruns Criminal da Capital, Regional de Mangabeira e das Comarcas de Cabedelo e Bayeux, além dos prédios dos Anexos Administrativos do Tribunal de Justiça da Paraíba e do Colégio João XXIII. A iniciativa…
A juíza Lessandra Nara Torres Silva, titular da Vara Única da Comarca de Mari, condenou o réu Daniel da Silva Lima pelos crimes de tráfico de drogas (artigo 33 da Lei nº 11.343/06) e posse de arma de fogo (artigo 12 da Lei 10.826/03), e o réu Thiago da Silva Brito pelo porte de drogas para uso (artigo 28 da Lei nº 11.343/06). A sentença do Processo nº 0000241-29.2019.815.0611 foi assinada nessa terça-feira (12), dois…