Cartórios devem adotar novos modelos até 1º de janeiro de 2025 O Provimento nº 182/2024 editado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou os modelos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito a serem adotados pelos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPNs). Com a mudança, outros campos de preenchimento devem constar nas referidas certidões e os novos modelos devem ser adotados até 1º de janeiro de 2025. A Corregedoria Geral de…
Após um grande processo de restauração, o prédio histórico do Palácio da Justiça começa este mês a receber a estrutura judiciária da Paraíba de volta. Em reunião na manhã desta segunda-feira (08), ficou confirmado o cronograma de mudanças dos gabinetes de desembargadores, diretores, assessorias e gerências que vão ocupar as salas do Palácio. De 10 a 30 de janeiro será instalado todo o mobiliário e em fevereiro o atendimento passa a ser no prédio histórico.…
Integrantes da Diretoria de Tecnologia da Informação – Ditec, do Tribunal de Justiça da Paraíba estiveram, na manhã desta segunda-feira (09), em reunião com o presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva para apresentar uma nova Plataforma de Atendimento e Suporte de TI, com a contratação de uma nova empresa, visando o aperfeiçoamento, avanços tecnológicos e ampliação de mecanismos nos serviços voltados ao atendimento das demandas dos usuários internos e externos do Poder Judiciário…
A Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba possibilitou que o Diário da Justiça eletrônico (DJe) seja canal de publicação oficial para fins de publicação de alteração de prenome e/ou sobrenome, na forma estabelecida no art. 11, da Lei nº 14.382/2022. O dispositivo autoriza que a pessoa registrada, após ter atingido a maioridade civil, possa requerer pessoalmente e imotivadamente a alteração de seu prenome, independentemente de decisão judicial, e a mudança será averbada e publicada…
O artigo 16 do Código Civil Brasileiro determina que toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome. No entanto, há muitos homens e mulheres que procuram a Justiça para alterar não só o nome civil, mas principalmente, o gênero, o que ocorre no cotidiano da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. Este ano, mais de 250 pessoas já modificaram seus nomes em razão da mudança do sexo masculino…
