O Comitê Gestor Regional de Priorização de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça da Paraíba realizou, na manhã desta sexta-feira (1º), sua 3ª reunião ordinária, por videoconferência. Os trabalhos foram conduzidos pelo Desembargador João Benedito (presidente). Dentre as deliberações, uma Comissão foi criada para dar encaminhamentos junto aos setores de estatística e financeiro na coleta de informações que irão compôr o projeto de aposentadoria voluntária, cuja minuta está em discussão. Outro ponto abordado foi a…
A respeito da mudança da sistemática de repasses que já está em vigor para este mês de janeiro, fruto da deliberação do Comitê Gestor de Precatórios, formado pelos magistrados Giovanni Magalhães Porto (representante do TJPB), Bianor Arruda Bezerra Neto (representante do TRF5) e Paulo Roberto Vieira Rocha (representante do TRT13), em sua 64ª Reunião, ocorrida em 09/12/2021, o TJPB informa que os entes públicos deverão efetuar os repasses às contas de precatórios dentro do…