O juiz Francisco Antunes Batista, da 4ª Vara Mista de Bayeux, determinou a suspensão do Ato nº 09/2020 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bayeux, que declarou a nulidade de uma emenda à Lei Orgânica do Município, a qual estabelece que, na hipótese de vacância do cargo de prefeito e de vice-prefeito, a menos de seis meses do final do mandato, a eleição para ambos os cargos será realizada de forma indireta. A decisão…
Os integrantes da Campanha “Corrente do Bem – Em tempo de pandemia, a hora é de solidariedade” seguem com a realização de ações sociais promovendo a saúde e o bem estar de pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente nesse período do agravamento da crise sanitária, provocada pela Covid-19. Foram feitas doações de produtos de higiene pessoal e de limpeza às instituições que abrigam idosos na Região Metropolitana de João Pessoa. Esta semana o grupo atuou…
A equipe da 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux, que tem como titular o juiz Francisco Antunes Batista, inovou com a realização do plantão judiciário 100% dentro do sistema virtual, inclusive com o funcionamento de entrega dos mandados para cumprimento aos oficiais de Justiça, efetuado de forma on-line, diretamente nos respectivos perfis cadastrados, cuja plataforma foi desenvolvida pela equipe de Tecnologia da Informação, do Tribunal de Justiça da Paraíba. A unidade judiciária foi…
Desde o dia 18 de março, quando teve início a adoção do trabalho remoto por meio do home office no Poder Judiciário paraibano, até 30 de abril deste ano, a Comarca de Bayeux produziu 1.969 despachos, proferiu 369 decisões e 349 sentenças. No período de 43 dias, foram distribuídos 319 ações e baixados 494 processos. As medidas de trabalho remoto seguem as recomendações do Tribunal de Justiça da Paraíba e do Conselho Nacional de Justiça…
Em harmonia com o parecer ministerial, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao apelo de Alyson Alberto Alves da Silva Maia, mantendo a sentença do Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Bayeux, que o condenou pela prática do crime de estelionato. Ele foi incurso nas sanções do artigo 171, caput, do Código Penal, a uma pena definitiva de um ano e sete meses de reclusão em regime semiaberto…