Os estudos para instalação dos Juizados Fazendários nas Comarcas de João Pessoa e de Campina Grande seguem avançando. Nessa terça-feira (20), os integrantes da Comissão encarregada da realização de pesquisas e propostas sobre o tema analisou os impactos desta instalação nas Turmas Recursais – órgãos responsáveis pela apreciação dos recursos provenientes dos Juizados Especiais. Os estudos serão encaminhados à Presidência do TJPB para auxiliar a tomada das decisões.
A Comissão foi instituída pelo Corregedor-geral de Justiça, desembargador Frederico Coutinho, e é composta pela juíza corregedora, Maria Aparecida Gadelha, e pelos magistrados Giovanni Porto (auxiliar da Presidência do TJPB), Max Nunes (presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba), Ruy Jander Teixeira da Rocha (Diretor Adjunto do Cartório Unificado da Fazenda Pública de Campina Grande) e Antônio Carneiro de Paiva Júnior (Diretor Adjunto do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa).
A reunião contou com a participação da gerente de Projetos do TJPB, Caroline Leal, e do juiz titular da 2ª Turma Recursal da Capital, José Ferreira Ramos Júnior, que expôs a situação da unidade aos presentes.
O magistrado informou que, atualmente, as Turmas possuem um bom quadro para lidar com o acervo existente, mas, para garantir a continuidade do fluxo, é necessário que estejam estruturadas para receber a nova demanda, o que será possível a partir do incremento de assessor de juiz e servidores para a Secretaria da unidade. “Haverá uma evolução paulatina e é muito importante ver que a Presidência do TJ e a Corregedoria já estão atentas a isso”, disse.
O juiz auxiliar da Presidência Giovanni Porto revelou que já está em fase de estudos pela Presidência do TJPB, por orientação do Presidente, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, uma medida que visa aumentar o número de assessores em unidades que possuem número elevado de processos, o que deverá contemplar Varas da Fazenda Pública, Turmas Recursais e outras.
“São estudos que já estão sendo feitos pela Presidência e, até o segundo semestre, será deflagrado um debate para implementação dessas correções quanto ao número de assessores em determinadas varas, levando-se em consideração a distribuição e outros fatores”, anunciou o juiz.
Na ocasião, a gerente de Projetos apresentou dados sobre o índice de recorribilidade nos processos oriundos da Fazenda Pública que sobem ao Tribunal de Justiça, em grau de recurso. Também fez uma média estimada de quantos desses seriam de competência de Juizados.
Conforme o estudo, a distribuição estimada dos Juizados Fazendários ao ano pode chegar a oito mil processos na Capital e três mil feitos em Campina Grande. Já a média de recursos seria de, aproximadamente, cinco mil processos em João Pessoa e 750, em Campina.
Outro ponto discutido foi a necessidade de um tratamento diferenciado em relação aos acervos das unidades da Fazenda Pública da Capital, que permanecerão elevados mesmo com a instalação dos Juizados, pois estes não receberão os feitos que estão em tramitação nas Varas.
A juíza corregedora Aparecida Gadelha afirmou que o momento é de análises e estudos. “Estamos concentrando esforços na análise de dados concretos e na simulação dos impactos que a instalação dos juizados fazendários terá tanto nas Varas de Fazenda, quanto em outras unidades, como é o caso das Turmas Recursais, que receberão os recursos interpostos contra as sentenças proferidas nos processos de sua competência”, disse.
“Os Juizados Especiais Fazendários serão responsáveis pelo processamento e julgamento das ações de menor complexidade em que for parte a Fazenda Pública, tendo como intuito promover a conciliação entre as partes e proporcionar um processo célere, econômico e efetivo, beneficiando, por conseguinte, o jurisdicionado paraibano”, explicou o Presidente.
Por Gabriela Parente/Gecom-TJPB
