O Programa Justiça Presente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desenvolvido em todos os Estados da Federação desde 2019, passou por uma reformulação e, agora, é denominado Programa Fazendo Justiça, cujo escopo prevê a continuidade das ações e a inserção de outras inciativas. As 28 ações simultâneas com incidência em diferentes fases do ciclo penal e do ciclo socioeducativo previstas serão apresentadas em reuniões preparatórias de trabalho, iniciadas na tarde desta quarta-feira (24), entre membros do CNJ, TJPB, Governo do Estado, Município e outros órgãos.

As reuniões ocorrerão até esta sexta-feira (26), compreendendo os três eixos estruturais do programa. Nesta quarta, o foco é o Eixo 1 do Projeto – Proporcionalidade Penal.

Pelo TJPB, foram convidados para as reuniões integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Educativo (GMF), bem como juízes das Varas Criminais, de Execução Penal e do Socioeducativo, assim como membros do Ministério Público, Defensoria Pública, de setores do Executivo Municipal e Estadual das áreas da Saúde, Assistência Social e Desenvolvimento Humano, além de representantes da sociedade civil organizada de controle social, como Conselhos, Comitê de Direitos Humanos, Comitê Estadual da Criança e do Adolescente, entre outros.

Conforme o cronograma estabelecido, nesta quinta-feira (25), às 14h30, o encontro debaterá o Eixo 3 do Programa, voltado para a Cidadania e políticas públicas para presos e egressos. Já na sexta-feira (26), às 9h, as pautas são voltadas para o Sistema Socioeducativo, envolvendo audiências concentradas, central de vagas, justiça restaurativa, programa de profissionalização e aprendizagem, entre outros.

O coordenador do GMF no âmbito da Justiça paraibana e juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, Rodrigo Marques, afirmou que, na primeira reunião, as unidades tomarão conhecimento das iniciativas e alterações ocorridas no Plano, a exemplo da participação da Infância e Juventude e ações voltadas para o Sistema Socioeducativo, que passou a ser contemplado pelo GMF.

De acordo com a coordenadora regional do Programa, Daniela Rodrigues, a ideia é consolidar as ações já realizadas no respectivo estado no contexto do Justiça Presente, bem como agregar novas iniciativas que integram o escopo do Fazendo Justiça, customizando o Plano às especificidades locais.

“Nem todas as 28 ações serão desenvolvidas igualmente em todos os tribunais no país. O Programa respeita a realidade de cada território, tribunal e sua rede parceira, para que possam, de fato, enfrentar o superencarceramento nos sistemas socioeducativo e carcerário”, explicou Daniela. A coordenadora atua junto ao consultor para Audiências de Custódia, João Paulo Santos Diogo.

Programa Fazendo Justiça

Um novo ciclo do programa foi iniciado com a nova gestão do CNJ, que tem à frente o ministro Luiz Fux. As iniciativas e ampliação do Programa foram apresentadas no Webnário de Lançamento Nacional realizado no dia 6 de outubro de 2020. As reuniões fazem parte das etapas concebidas pelo CNJ/DMF para o processo de pactuação das entregas e metas que integrarão o Plano Executivo Estadual em cada unidade da Federação.

As 28 ações integrantes do portfólio do Programa Fazendo Justiça foram disponibilizadas aos Tribunais, por meio do link https://www.cnj.jus.br/sistema-carcerario/fazendo-justica/principais-acoes/

Paralelamente, as coordenações estaduais e consultorias especializadas em Audiência de Custódia articularão com os magistrados dos Tribunais de Justiça e outros parceiros da rede estadual, as agendas de reuniões de trabalho. Nessas reuniões, a minuta do Plano Executivo será apresentada e dialogada a fim de eleição e pactuação das entregas que, efetivamente, serão integradas ao Plano Executivo e firmadas entre CNJ e o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (DMF) e TJ/GMF.

Uma vez definidas todas as entregas do Plano Executivo Estadual, o DMF/CNJ, de forma alinhada com cada TJ, realizará visitas presenciais em cada uma das 27 unidades da federação a fim de formalizar o compromisso para a implementação do Plano. Esse processo culminará com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o CNJ e o respectivo TJ, de modo a formalizar e direcionar as entregas e os esforços locais no biênio 2020/2022.

Por Gabriela Parente/Gecom-TJPB