Já está disponível para consulta nos sites da Corregedoria-Geral de Justiça e do TJPB a relação contendo as receitas e despesas das serventias extrajudiciais vagas que foram objeto do Concurso Público para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e Registrais, pelo Poder Judiciário da Paraíba. A lista segue o disposto no artigo 6º da Resolução n° 81/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que diz que o Tribunal de Justiça deve disponibilizar para todos os candidatos informações sobre receita, despesas, encargos e dívidas das serventias colocadas em concurso.
Para acessar o documento através da página da Corregedoria, clique em comunicados. Por sua vez, a lista pode ser visualizada, no site do TJPB, clicando aqui. Como forma de viabilizar a disponibilização das informações, o presidente da comissão do certame, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, solicitou a atualização dos dados aos interinos das serventias extrajudiciais. A relação contempla as receitas e despesas referentes aos anos de 2018, 2019 e primeiro semestre de 2020.
De acordo com a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba, Silmary Alves de Queiroga Vita, que integra a comissão, o objetivo de divulgar as informações é dar subsídios aos candidatos classificados para conhecer a realidade financeira de cada serventia que está sendo disponibilizada e, assim, facilitar o processo de escolha. A escolha da serventia pelo candidato será realizada por meio de audiência para esta finalidade.
“Os dados divulgados de receitas não significam, necessariamente, o potencial das serventias, porque muitas serventias extrajudiciais de registro civil, por exemplo, que não estão em sede de comarca e que são distritais, podem praticar, também, atos de notas, conforme o § 3º do artigo 18 da Lei Estadual nº 6.402/96, mas podem auxiliar na escolha das serventias pelos candidatos aprovados”, explicou a magistrada.
Classificados – No início deste mês, a Comissão do Concurso Público para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e Registrais, pelo Poder Judiciário da Paraíba, aprovou a relação da classificação final dos aprovados no certame que, por sua vez, foi encaminhada à Presidência do TJPB para homologação. A análise e aprovação da relação foi realizada por meio de reunião virtual presidida pelo desembargador Arnóbio Teodósio. A lista foi publicada na edição do dia 03 deste mês do Diário da Justiça Eletrônico (DJe).
A reunião contou, também, com a apreciação da possibilidade de se realizar audiência de reescolha de designação das serventias extrajudiciais. De acordo com o juiz auxiliar da Vice-Presidência, José Herbert Luna Lisboa, o grupo se manifestou favoravelmente em relação à realização destas audiências. Entretanto, o magistrado frisou que a decisão final caberá ao TJPB.
Por Celina Modesto / Gecom-TJPB
