O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou as regras para participação no Prêmio Conciliar é Legal, que chega a sua 11ª edição neste ano. As inscrições poderão ser realizadas entre 8 a 11 de setembro, por meio de formulário a ser disponibilizado no portal eletrônico do CNJ. No caso das categorias “Tribunal” e “Juiz individual”, as inscrições deverão ser realizadas por meio do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.

O Prêmio Conciliar é Legal é entregue pelo CNJ desde 2010 e tem como objetivo identificar, disseminar e estimular ações de modernização na Justiça, sobretudo, aquelas que contribuem para a pacificação de conflitos por meio da conciliação e da mediação. Podem concorrer: tribunais, magistrados, servidores, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores, estudantes, advogados, usuários da Justiça, empresas ou qualquer ente privado, mediante a apresentação de práticas autocompositivas executadas individualmente ou em grupo.

“Quando uma pessoa jurídica adota medidas internas dentro da corporação para se aliar a esta política, se colocando à disposição do Judiciário para enfrentar as demandas contra ela em um ambiente de autocomposição, há um efeito de expansão do processo como um todo. Isso é muito relevante para o Judiciário. É um fenômeno de pacificação social que precisa ser reconhecido. Neste sentido, a premiação é a materialização do reconhecimento dado aos que estão dispostos a adotar estas práticas”, ressaltou o desembargador.

O desembargador enfatizou, também, que, se a conciliação e a mediação constituem uma política nacional, é preciso que existam mecanismos de incentivo à prática, sendo o prêmio um deles.

Conforme informação do CNJ, os prêmios deverão ser entregues em cerimônia a ser realizada, preferencialmente, na primeira sessão ordinária do CNJ em 2021.

Por Gabriela Parente / Gecom – TJPB