O Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (Nejure), do Tribunal de Justiça da Paraíba, está promovendo o primeiro curso para Formação de Facilitadores em Práticas Restaurativas, dentro do ‘Círculo de Construção de Paz’. A formação teve início nessa segunda-feira (3) e vai até sexta-feira (7), em parceria com o Tribunal de Justiça do Pará. As aulas ocorrem na Escola Superior da Magistrada (Esma) do TJPB, nos turnos da manhã e tarde, para 25 participantes. O Nejure é coordenado pelo desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
A Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato são solucionados de modo estruturado. A Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário está delineada na Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 225/2016 e tem por objetivo a consolidação da identidade e da qualidade da Justiça Restaurativa definidas na normativa, a fim de que não seja desvirtuada ou banalizada.
O coordenador adjunto do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa, juiz Max Nunes, disse que “o curso tem o objetivo de começar a formar a rede de facilitadores em práticas restaurativas, para que a metodologia possa ser corretamente aplicada nas mais diversas ambiências. Essa primeira turma é composta por um grupo plural, com participantes das áreas da Educação, da Segurança Pública, da Sócioeducação e servidores do próprio Tribunal de Justiça da Paraíba”, informou o magistrado, que é titular do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Campina Grande.
A analista judiciária do Tribunal de Justiça do Pará e pedagoga Josefa Dutra é quem está ministrando o curso de Formação de Facilitadores. “A capacitação é voltada à abordagem dos processos circulares (peacemaking circles), contribuindo assim para a implantação, implementação e consolidação de práticas restaurativas e sistemas restaurativos no âmbito de seus respectivos espaços institucionais de atuação, assim como em espaços comunitários”, comentou.
Josefa Dutra faz parte da Coordenadoria de Justiça Restaurativa do TJPA e, também, é mestra em Ciências da Sociedade pela Universidade Federal do Oeste do Pará e foi responsável pela implantação e implementação do Programa de Justiça Restaurativa do TJPA. Ela possui formação de Facilitadora e Instrutora de Círculos de Construção de Paz e Justiça Restaurativa com Kay Pranis e Terre des hommes Lausanne no Brasil (Tdh), além de formação em Terapia Sistêmica – Constelações Familiares pelo Hellinger Institut Landshut.
No Brasil, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os primeiros projetos voltados à Justiça Restaurativa foram implantados, de modo piloto, em 2005, nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal. A partir da Resolução nº 225/2016 do CNJ, a Justiça Restaurativa foi apresentada à sociedade e ao sistema de Justiça como uma política judiciária, a ser refletida, discutida e disseminada pelo conjunto das instituições e das pessoas que integram a Justiça e com abertura para a participação da sociedade.
Por Fernando Patriota
