Por meio da Resolução nº 16/2022, o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba fica instituída a atuação do Gabinete Virtual na 1ª Vara Mista da Comarca de Monteiro, no período de 01 a 30 de outubro deste ano. O Conselho é presidido pelo Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Poder Judiciário estadual. A Resolução foi publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta sexta-feira (30) e observa o princípio da eficiência, regente dos Atos da Administração, segundo o artigo 37, da Constituição da República, conjugado com o princípio da duração razoável do processo.
O Desembargador, João Benedito da Silva, sem atribuições jurisdicionais, coordenará a atuação do Gabinete Virtual de 1º grau, durante o período de vigência, contando com o auxílio dos juízes Fábio Brito de Faria, Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, Philippe Guimarães Padilha Vilar e Pedro Davi Alves de Vasconcelos, que atuarão como subcoordenadores, ficando responsáveis pela organização dos trabalhos e autorizados a proferir despachos, decisões, sentenças e a presidir audiências nos processos respectivos.
Para instalar o Gabinete Virtual nas unidades judiciárias do TJPB, o Conselho da Magistratura também considerou o dever da Administração Pública em organizar sua estrutura gerencial, para a concretização e melhoria dos serviços em prol da sociedade, como ainda a necessidade da Administração Pública identificar as causas dos problemas judiciários, buscando sempre a otimização dos serviços prestados à sociedade.
O Gabinete Virtual foi instituído pela Resolução nº 43/2015 do TJPB, como ferramenta de auxílio à prestação jurisdicional em todas as unidades judiciárias de primeiro e segundo graus. “A missão do Poder Judiciário é concretizar a Justiça, através de uma prestação jurisdicional acessível, célere e efetiva”, pontuou o Saulo Benevides.
Executivos Fiscais – O Diário da Justiça eletrônico desta sexta-feira também traz publicação da Resolução nº 15/2022, do Conselho da Magistratura, que prorroga a atuação do Gabinete Virtual na Vara de Executivos Fiscais da Comarca de João Pessoa, no período o de 1º a 30 de outubro de 2022 deste ano.
Por Fernando Patriota
