A Diretoria do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça da Paraíba, divulgou os números parciais relativos à primeira semana do esforço concentrado promovido pela Prefeitura Municipal de João Pessoa, em parceria com Nupemec-TJPB. De acordo com as estatísticas, já foram realizados 1.565 acordos, gerando o valor de R$ 5.026.871,00 aos cofres públicos e possibilitando a regularização da situação dos contribuintes inadimplentes.

O esforço concentrado está em conformidade com a Medida Provisória nº 22/2022 da PMJP, que institui incentivos temporários para a regularização de débitos. A ação contempla tributos, multas e demais receitas públicas devidas ao Município, estando elas inscritas em dívida ativa ou em qualquer fase de cobrança administrativa ou judicial, como IPTU, ITBI, ISS, TCR, multas de construção, da Secretaria de Meio Ambiente (Semam) e do Procon-JP. Não estão inclusas infrações de trânsito, indenizações devidas ao Município e multas de natureza contratual.

O coordenador do Nupemec, Desembargador José Ricardo Porto, lembrou que o esforço concentrado vai até o dia 8 de junho e “que estão sendo feitos acordos relativos a débitos tributários, ajuizados ou não”. Também compõem o Núcleo os juízes coordenadores adjuntos, Antônio Carneiro de Paiva Júnior, Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara e Jailson Shizue Suassuna.

A Portaria do TJPB nº 532/2022, assinada pelo Presidente do TJ/Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, autorizou a realização de esforço concentrado nas Varas de Executivos Fiscais da Capital – nos feitos movidos pelo Município – bem como suspendeu os prazos das demandas em questão. A medida oportuniza às partes a realização de acordos, que estão sendo homologados pelos juízes designados: João Batista Vasconcelos, José Herbert Lisboa e Flávia Lins.

Por Fernando Patriota