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CNJ e TSE capacitam equipes para emissão de documentos às pessoas privadas de liberdade na PB

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-Os três módulos de treinamento das equipes técnicas para implementação do fluxo contínuo de identificação civil e emissão de documentos para pessoas privadas de liberdade, no Estado, tiveram início na manhã desta quarta-feira (27), na Escola Superior da Magistratura (Esma), do Tribunal de Justiça da Paraíba. A capacitação, que acontece durante todo o dia, é destinada a servidores do TJPB, da Seção Judiciária Federal, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) e do Poder Executivo estadual.

Os instrutores do curso são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O teste de funcionamento do fluxo de identificação civil será feito nesta quinta-feira (28), durante audiência de custódia no Fórum Criminal da Capital, às 10 horas. E na sexta-feira (29) acontecerá a solenidade de lançamento da ação e emissão de documentos  no Pleno do TJPB.

Treinamento das equipes para emissão de documentos às pessoas privadas de liberdade na PB
Juíza Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz
A juíza auxiliar da Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de João Pessoa, Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz, é uma das representantes do Poder Judiciário estadual que está sendo capacitada. Segundo a magistrada, essa é mais uma grande iniciativa do CNJ, com foco no melhoramento da condição da população carcerária brasileira. “Estamos, realmente, muito felizes e motivadas, com a chegada desse serviço no Estado da Paraíba. Certamente, a ação vai trazer cidadania e a possibilidade das pessoas que estão privadas de liberdade e os egressos do sistema prisional acessarem todas as políticas públicas, com reais chances de conseguirem uma vaga no mercado de trabalho e no campo educacional”, avaliou. Ao todo, estão sendo treinadas 43 pessoas.

Treinamento das equipes para emissão de documentos às pessoas privadas de liberdade na PB
Treinamento é dividido em 3 módulos
A coordenadora do Núcleo de Identificação Civil e Emissão do Programa Fazendo Justiça do CNJ, Ana Teresa Lamarino, explicou que o treinamento é dividido em três módulos distintos: um específico para os servidores do Poder Judiciário estadual e federal, que vão atuar na identificação civil durante a fase judicial, logo após a audiência de custódia; um outro módulo, exclusivamente, dedicado aos servidores do Poder Executivo, responsáveis pelo cadastramento do passivo (aqueles que já estão cumprindo pena); e um terceiro módulo dedicado aos servidores de TI (Tecnologia da Informação), para utilização de equipamentos e instalação de software.

“A solenidade de lançamento da ação de implementação do fluxo contínuo de identificação civil e emissão de documentos para pessoas privadas de liberdade será nesta sexta-feira, no Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, com a participação de todos os órgãos envolvidos e autoridades estaduais e nacionais. Mas, vamos ter a oportunidade, entre hoje e amanhã, de acompanhar o início da operação de coleta, nas unidades penitenciárias, como também após as audiências de custódia”, adiantou Lamarino.

Treinamento das equipes para emissão de documentos às pessoas privadas de liberdade na PB
Cadastramento biométrico
O gestor de Identificação do TSE, Iuri Camargo Kisovec, disse que o Tribunal Superior Eleitoral atua junto com o Conselho Nacional de Justiça nesse projeto de alcance nacional e que vários estados já foram beneficiados com a iniciativa, a exemplo do Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Ceará. “A garantia de identificação civil das pessoas privadas de liberdade consiste no cadastramento biométrico dessa população, com base no Sistema Nacional de

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Parceria TJPB com CNJ e TSE
Identificação. O cadastramento não é complexo, mas exige um treinamento, com um software cedido pela Justiça Eleitoral, mas com hardware fornecido pelo CNJ”, informou. Ele disse, ainda, que a capacitação consiste em explicar o processo de cadastramento e mostrar esse cadastramento inicial da pessoa que vai ser atendida.

Pães da penitenciária  – Durante o intervalo do curso, foi oferecido aos participantes um coffee-break, com pães doces e salgados produzidos pelos reeducandos que trabalham na Padaria da Penitenciária “Juiz Hitler Cantalice”, também conhecida por Média de Mangabeira, localizada na Capital. O pão é responsável por manter um consolidado projeto de ressocialização de apenados da unidade prisional, há mais de 12 anos.

A padaria da Penitenciária Hitler Cantalice é mais uma iniciativa de inserção de reeducandos no mercado de trabalho e tem o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Vara de Execução Penal, como um dos parceiros. O estabelecimento é um dos maiores do setor de panificação na Paraíba, com uma produção voltada para 10 unidades penitenciárias da Região Metropolitana da Capital.

Por Fernando Patriota

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