Na ocasião, os integrantes trataram sobre a padronização e uniformização de procedimentos e entendimentos referentes à auditoria interna dos Tribunais, dentre eles, o Manual de Auditoria, elaborado para sistematizar os conceitos básicos sobre o tema, as principais legislações correlatas, plano de trabalho, organização, competências, diretrizes gerais e procedimentos essenciais ao desenvolvimento das atividades de auditoria.
Os membros do Comitê deliberaram, também, sobre a ação coordenada para a implantação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro, as eleições para membros do Comitê para o biênio 2022/2024, bem como, o papel da auditoria na implementação do Programa de Integridade no Poder Judiciário, tendo por base a Resolução CNJ nº 410/2021, que dispõe sobre normas gerais e diretrizes para a instituição de sistemas de integridade no âmbito do Poder Judiciário.
Conforme informou Sidney Brito, um dos motivos do encontro de trabalho seria a votação do Manual de Auditoria a ser utilizado como um documento orientativo para os tribunais, a qual foi adiada para a próxima reunião, agendada para o dia 03 de maio, tendo em vista a necessidade do amadurecimento das discussões e esclarecimentos de dúvidas acerca do documento.
Em sua intervenção, durante a reunião, Sidney Brito parabenizou a equipe do CNJ pelo trabalho, pontuando ter sido um grande desafio produzir o Manual. Ele defendeu, que o Manual de Auditoria deve ser submetido aos demais tribunais que não participam do comitê para que possam dar sua contribuição, devido às peculiaridades. “Como represento, também, os tribunais estaduais de pequeno porte, estarei submetendo a documentação para os demais tribunais e coleta de suas contribuições para posterior submissão e discussão junto ao grupo de trabalho do Comitê”, justificou.
Sidney Brito explicou, igualmente, o funcionamento da Auditoria do Tribunal de Justiça da Paraíba, especificando sobre a consultoria com foco na governança do Tribunal. “Dentro de nossa atuação estamos sempre planejando a priorização de auditorias operacionais, consultorias e conformidade para ajudar ao gestor a alcançar um grau de maturidade nesses sistemas que são complexos. Ano passado fizemos uma auditoria operacional para avaliar o nível de governança do TJPB e para este ano temos uma consultoria ainda voltada para a temática governança pública, em decorrência do Plano Estratégico do Tribunal”, disse.
O gerente de Auditoria Interna do Tribunal detalhou, ainda, que o Comitê de Governança e Coordenação do Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário (Siaud-Jud) tem por competência submeter à aprovação da Comissão Permanente de Auditoria as propostas que vier a deliberar; avaliar e debater temas que objetivem alinhar e harmonizar as práticas e os procedimentos relacionados com as atividades das unidades de auditoria interna dos órgãos jurisdicionados ao CNJ; estabelecer diretrizes para promover padronização e racionalização de procedimentos afetos à realização das avaliações e consultorias; propor ações de capacitação na área de auditoria, dentre outras.
Por Lila Santos com informações do CNJ
