Entre os objetivos da vista, está a construção de um alinhamento entre realidade local dos Escritórios Sociais e as diretrizes estabelecidas pelo CNJ, respeitando as características de cada lugar, além de criar um plano de apoio dos tribunais de Justiça, para esse segmento. Atualmente, 29 Escritórios Sociais estão em funcionamento, em 19 estados. As atividades do Conselho, na Capital, acontecem até esta quarta-feira (30). A visita se encerra com uma devolutiva do CNJ para GMF-TJPB, em forma de relatório, com o compromisso de assistência ao Escritório Social da Capital.
Também participaram da reunião desta terça-feira o coordenador do GMF-TJPB e juiz auxiliar da Presidência do Poder Judiciário estadual, Rodrigo Marques; o juiz titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de João Pessoa, Carlos Neves da Franca Neto; a juíza auxiliar da VEP da Capital, Andrea Arcoverde Cavalcanti Vaz; a assessora técnica do Eixo Cidadania do Programa Fazendo Justiça, Sandra Andrade; a assessora do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, Alessandra Amâncio Barreto; e a coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça, na Paraíba, Thabata Louise.
“Nossa expectativa sobre essa visita é a melhor possível. Afinal, somos um dos pioneiros na implantação do Escritório Social, no Brasil. Claro que serão observados os pontos em que conseguimos evoluir e outros aspectos que ainda precisamos aperfeiçoar. Esse é um projeto que precisa sempre avançar”, comentou o Desembargador Joás de Brito. Ele lembrou que o Escritório Social de João Pessoa foi criado em agosto de 2020, por meio da Lei Estadual Nº 11.570/2019.
O equipamento social é voltado às pessoas egressas do sistema prisional, com atuação de forma multidisciplinar e reinserção social daqueles que cumpriram penas, a partir de um acompanhamento longitudinal. Pessoas que estão nos regimes semiaberto, aberto e livramento condicional, bem como àquelas que já tiveram suas penas extintas, são encaminhadas para retirada de documentação civil, reinserção no mercado de trabalho formal e diversos serviços da Rede Socioassistencial, Saúde, Educação, Assistência Social, dentre outros.
“Estamos promovendo essas visitas em todos os Escritórios Sociais espalhados pelo Brasil. Queremos entender como está o funcionamento de cada um desses equipamentos, com objetivo de construir um alinhamento entre a realidade local e as diretrizes nacionais, uma vez que trabalhamos numa perspectiva de construção de política do Judiciário de apoio às pessoas egressas do sistema prisional”, adiantou Felipe Athayde. O coordenador técnico disse, também, que a visita tem muito mais um caráter de entender a realidade dos Escritórios e apoiar os tribunais no que for necessário, do que fazer uma fiscalização.
O juiz Rodrigo Marques disse que o encontro de trabalho foi muito importante e produtivo. “A Paraíba é protagonista nacional, na implantação do Escritório Social. Estamos mostrando um trabalho bastante eficiente nesse setor, e o Conselho Nacional de Justiça veio atestar isso. Por outro lado, vamos receber sugestões de aperfeiçoamento de importante serviço prestado aos egressos”, comentou o magistrado, que também é titular da 6ª Vara Criminal de João Pessoa.
Para o juiz Carlos Neves, “a presença de representantes do Conselho Nacional de Justiça visa observar se o funcionamento do Escritório Social está de acordo com as normas do próprio Escritório, no que diz respeito ao atendimento e aos fluxos que são estabelecidos. Isso visa o aprimoramento e melhor qualificação do trabalho”, pontou o titular da VEP-JP.
Fazendo Justiça – A coordenadora do Programa Fazendo Justiça, na Paraíba, lembou que os eixos do Programa dão continuidade a uma parceria iniciada em 2019 entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com importante apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e outras colaborações envolvendo o setor público, o setor privado e a sociedade civil.
“O Programa compreende um plano nacional com 28 ações para as diferentes fases do ciclo penal e do ciclo socioeducativo, adaptado à realidade de cada unidade da federação com o protagonismo dos atores locais. As ações reúnem as melhores práticas de diferentes gestões do CNJ e se desdobram em apoio técnico, doação de insumos e articulação institucional”, explicou Thabada Louise.
O público-alvo do Programa inclui beneficiários de nível inicial – Judiciário e atores do sistema de Justiça Criminal – e de nível final – cerca de 800 mil pessoas no sistema prisional e 140 mil adolescentes no sistema socioeducativo, nos meios aberto ou fechado. O Programa desenvolve suas ações a partir de referências normativas e técnicas que partem da legislação e da jurisprudência nacional, assim como de tratativas internacionais que têm o Brasil como signatário.
Por Fernando Patriota
