O Curso Preparatório para Adoção é um dos requisitos exigidos pela legislação infantojuvenil para as pessoas que desejam se habilitar para adotar crianças e adolescentes. Em 2021, segundo dados fornecidos pelo Núcleo de Apoio da Equipe Multidisciplinar (Napem) – 1ª Circunscrição, do Tribunal de Justiça da Paraíba, 183 pessoas concluíram o curso.

A formação, que ocorreu por meio virtual, por conta da crise sanitária, aconteceu em três edições; fevereiro, junho e novembro e contou com a participação de pessoas das cidades de Campina Grande, Guarabira, Catolé do Rocha, Cajazeiras e Queimadas (PB), Capela (AL), Araguaína TO), Imbituva (PR) e Brasília (DF).

O juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa, Adhailton Lacet disse ser o Curso Preparatório à Adoção um requisito indispensável dentro do processo de habilitação, para capacitar a pessoa interessada em adotar uma criança ou um adolescente.

“Iremos fazer o primeiro curso deste ano em março e, pela situação que ainda estamos vivenciado, com relação aos casos de Covid, é possível que continuará sendo a distância, em parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esma)”, ressaltou o magistrado.

A chefe do Napem da 1ª Circunscrição, Fernanda Sattva informou que o curso vem sendo realizado na modalidade virtual desde o ano de 2020, detalhando que os participantes têm que concluir todas as atividades propostas. Ela revelou, ainda, que a formação aborda os aspectos jurídicos, psicológicos, sociais e pedagógicos da adoção, com a contribuição de vários palestrantes que tratam dos diversos temas implicados no processo de adoção, bem como, depoimentos de pessoas que já passaram pela experiência de adotar.

“Nós orientamos sobre todos os passos para a adoção, de como se dá a espera, a conclusão do processo de habilitação, o período para aguardar a chegada da criança ou do adolescente adotado, o passo a passo dessa aproximação. Tem sido bem proveitoso”, comentou Fernanda Sattva, acrescentando estarem nos preparativos para a realização das edições deste ano.

A chefe do Napem da 1ª Circunscrição falou, também, que, enquanto o curso não começa, as pessoas que têm ingressado com pedidos de habilitação para adotar são orientadas sobre a documentação necessária para a formalização do processo e os nomes inseridos para o Curso Preparatório à Adoção.

“Após o curso, há uma outra etapa, na qual o participante é convocado para uma entrevista com a equipe multidisciplinar, para então passar pela avaliação do Ministério Público e, por fim, o juiz da Infância e Juventude deferir ou não o pedido de habilitação para adotar”, informou Fernanda Sattva.

Por Lila Santos