O magistrado Eduardo Carvalho explicou que a conciliação na área fiscal tem sido bem sucedida em diversas partes do país e que a empresa, em débito com o Município, tinha um crédito a receber na esfera da Justiça Trabalhista, sendo o mesmo repassado para a Justiça estadual para quitar a dívida, o que foi negociado através da mediação, sendo os 18 processos de execução fiscal definitivamente arquivados pelo pagamento dos débitos

Ele pontuou, igualmente, a demonstração do êxito da medida pelo volume do acordo realizado, utilizando-se recursos que estavam represados em outra esfera de Justiça, ressaltando a importância dos mecanismos de conciliar e mediar os conflitos em busca de uma solução pacífica. “É importante a utilização da Mediação para se entender a situação de cada uma das partes e assim poder buscar uma solução legal, alcançando um resultado que satisfaça a todos”, realçou o magistrado.

Por Lila Santos