A Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba convoca magistrados e técnicos da área a participarem do curso ‘Marco Legal da Primeira Infância’, desta vez na modalidade autoinstrucional (sem tutoria), no EAD. Com 60 horas-aulas, a formação ocorrerá entre os dias 25 de outubro e 30 de dezembro de 2021 e tem por objetivo disponibilizar conhecimentos normativos, científicos e técnicos em prol da implementação da Lei 13.257/2016, que preconiza a atuação integrada para a garantia do direito ao desenvolvimento integral das crianças na primeira infância. As inscrições poderão ser realizadas até o dia 25, no link https://bit.ly/CursoPrimeiraInfancia2021.

O curso é destinado a todos os profissionais do Sistema de Garantia de Direitos e demais interessados. Esta é uma das ações do projeto ‘Justiça começa na Infância’, financiado pelo Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, realizado por meio do Pacto Nacional pela Primeira Infância, com a construção coletiva dos conteúdos, visando à maior integração de competências, conforme explicou a juíza Trícia Navarro Xavier Cabral, auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), coordenadora do Pacto Nacional pela Primeira Infância e Secretária Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica.

O curso será oferecido na plataforma de educação a distância do Conselho Nacional de Justiça, de modo gratuito, com carga horária de 60 horas, oferta de 11 mil vagas e certificação pelo CNJ.

Com o objetivo de integrar os vários serviços de modo articulado com o Sistema de Justiça, deverão participar da formação servidores das várias áreas envolvidas na atenção às crianças na primeira infância: Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, Assistência Social, Educação, Saúde, Cultura, Justiça, Habitação, Meio Ambiente, Comunicação Social, Segurança Pública, Trabalho, Gestão Pública, Orçamento, assim como atores da Sociedade Civil Organizada, Empresas e Universidades.

Outros detalhes sobre a programação do curso estão disponíveis no link: https://www.cnj.jus.br/agendas/curso-marco-legal-da-primeira-infancia/ e dúvidas sobre as inscrições devem ser encaminhadas para [email protected].

Por Gabriella Guedes