Os atos gratuitos realizados pelos cartórios e custeados pelo Fundo compreendem certidões de nascimentos e de óbitos, natimortos, segundas vias e reconhecimentos de paternidade. A homologação das contas é feita mensalmente pelo Conselho Gestor do Farpen.

Também na reunião, o Conselho apreciou e aprovou Pedidos de Providências direcionados à CGJ relacionados ao Extrajudicial, bem como ouviu esclarecimentos feitos pela diretora de Economia e Finanças do TJPB, Izabel Vicente Izidoro da Nóbrega.

Ao final, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg), Germano Toscano, parabenizou o corregedor pela presteza em buscar solução para a situação dos delegatários  nos municípios que não são sede de comarca e que estariam impedidos de realizar atos de notas, devido à exigência de três anos de exercício na delegação prevista na legislação. Um projeto de lei para excluir este prazo está em tramitação e já foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado.

“Registro meu contentamento pelo empenho do senhor pela aprovação desse projeto, que visa excluir a exigência dos três anos”, afirmou, sendo acompanhado por outros membros do Conselho, a exemplo do coronel Paiva, que informou que a medida teve uma repercussão positiva entre os registradores.

O corregedor agradeceu as palavras e disse que continuará na luta para buscar melhorar, cada vez mais, o serviço extrajudicial do Estado. “Compartilho da ideia da compreensão, bom senso, diálogo e transparência, buscando sempre fazer justiça. Tenho convicção de que essa mudança representa justiça”, asseverou Fred Coutinho.

Também participaram da reunião o juiz corregedor Ely Jorge Trindade, o diretor da Corregedoria, Fernando Antério, o gerente de Fiscalização Extrajudicial, Sebastião Alves, Ricardo Bringel (Sistemas da Anoreg) e o presidente da Associação dos Registradores das Pessoas Naturais (Arpen), Manfredo Goes.

Por Gabriela Parente