Reunião, na quarta-feira (1º), definiu a organização e planejamento da pauta processual das primeiras audiências de conciliação a serem realizadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde (Cejusc Saúde), cujas atividades são 100% digitais. No encontro, conduzido pelo coordenador do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública, juiz Renan do Valle Melo Marques, ficou acertado o dia 15 de dezembro para início das audiências conciliatórias, que acontecerão das 8h às 11h30, nas sexta-feiras, através da plataforma Zoom.

O magistrado ressaltou que, neste primeiro momento, serão encaminhados para o Cejusc Saúde os processos cujos medicamentos estejam incluídos na Relação Estadual de Medicamentos Essenciais (Reme) as demandas que tratem de cirurgias ortopédicas de artroplastia de joelho e quadril, as envolvendo cirurgia de correção de escoliose e os casos que tenham por objeto procedimentos oftalmológicos de aplicação de Lucentis e Eyla.

O juiz Renan Marques salientou, ainda, a importância da adesão voluntária das partes, cujas demandas se enquadrem nesta situação. Os interessados devem entrar em contato diretamente com o Núcleo de Justiça 4.0, através do WhatsApp, pelo telefone (83) 99144-2153 ou pelo e-mail [email protected]., para pedir a inclusão do seu processo na pauta de conciliação. Também poderá apresentar uma petição nos autos formulando esse pedido.

“O Cejusc Saúde foi criado recentemente, com o objetivo de implantar uma política judiciária voltada para a conciliação nas ações envolvendo saúde pública. Após várias tratativas com o Estado, definimos aqueles casos que estão aptos à conciliação”, comentou o magistrado Renan Marques.

Ele reforçou, também, a importância da conciliação, devido ao potencial de garantir ao cidadão o acesso mais rápido ao direito que está pleiteando. “Por outro lado, evita a intervenção do Judiciário na gestão da saúde pública, garantindo, assim, a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde – SUS”, frisou.

Participaram do encontro de trabalho o procurador do Estado, Gustavo Mesquita, a representante da Secretaria Estadual de Saúde, Palloma Thalita, o servidor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) Toni Viana e as integrantes do Cejusc Saúde, Alessandra,  Kallyne Mahon, Débora Lucena e Ana Carolina.

Para ter acesso a Relação Estadual de Medicamentos clique aqui.

Lila Santos