O Conselho Nacional de Justiça abre prazo para o envio de novas propostas de enunciados, que serão discutidos e votados na VI Jornada de Direito da Saúde. O evento, promovido pelo Comitê Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (FONAJUS) do CNJ, acontecerá nos dias 15 e 16 de junho, em Cuiabá/MT.

O objetivo é a atualização, aprimoramento e criação de novos enunciados relacionados ao direito da saúde e sua judicialização. As propostas, no quantitativo de até dez, podem ser enviadas ao Comitê Nacional do FONAJUS, até as 19h, do dia 19 de maio.

De acordo com informações do CNJ, os Comitês saúde promovem em todo o Brasil, encontros regulares para aproximar instituições engajadas em criar soluções voltadas aos problemas mais graves do Sistema de Saúde, a partir da relação com Sistema de Justiça.

Eles visam ampliar as concepções de saúde apresentadas pelos diversos atores políticos e sociais participantes, estabelecendo novos parâmetros de atuação e de efetivação da saúde, proporcionando uma gestão mais compartilhada.

A VI edição da Jornada de Direito da Saúde, foi dividida em três etapas, a primeira para discussão e elaboração/revisão dos enunciados, a segunda para promover a sistematização das propostas, e a terceira para discussão e votação dos enunciados propostos.

Mais informações poderão ser obtidas no endereço eletrônico [email protected] ou pelo telefone (61) 2326-4571.

Por Maria Luiza (estagiária) com informações do CNJ