A diretora de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça da Paraíba, Izabel Nóbrega, e o gerente de Precatórios do TJPB, Higor Leal, participaram do Encontro da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios. Os dois representantes do Poder Judiciário estadual ministraram palestra aos assessores dos juízes coordenadores das Centrais de Precatórios de 20 estados brasileiros e do Distrito Federal. O evento aconteceu nessa sexta-feira (17), no anexo ao Plenário ‘Pedro Soares Muñoz’ do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Dentro da programação do Encontro Nacional, Izabel Nóbrega e Higor Leal apresentaram a palestra “Retenções Legais e Obrigações Acessórias no Pagamento de Precatórios”. O encontro do TJRS foi marcante, pois pela primeira vez, um magistrado titular da pasta de Precatórios do TJPB, o juiz auxiliar da Presidência, Giovanni Magalhães Porto, tratou sobre Pagamento Complementar e as hipóteses do artigo nº 29, da Resolução Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 303/2019, que trata dos pedidos de revisão do cálculo de precatórios.
Segundo a Diretora de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça da Paraíba, “o Encontro da Câmara Nacional é um fecundo espaço para a discussão de problemas e a busca de soluções entre os técnicos, experts na área de precatórios. Nessa oportunidade, tivemos o mister de trabalhar o complexo tema que é a retenção tributária no pagamento de precatórios e as obrigações acessórias decorrentes, o qual demanda o conhecimento da legislação específica que é densa e esparsa, especialmente a legislação que trata do Imposto de Renda, das Contribuições Previdenciárias e da EFD-Reinf, evento R-4000”.
De acordo com o gerente de Precatórios do Poder Judiciário estadual, o Encontro da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios sempre é uma oportunidade que possibilita troca de experiências, compartilhamento de dificuldades e criação de novos caminhos para boas práticas na gestão de precatórios dos tribunais de Justiça estaduais. “A participação do Tribunal de Justiça da Paraíba, com total apoio do presidente, desembargador João Benedito da Silva, se reveste de grande importância, afinal estamos tratando da efetividade da Justiça e da garantia de direitos dos credores receberem seus créditos”, comentou Higor Leal
Para o gerente, foi um privilégio de, em parceria com a Diretora de Economia e Finanças, transmitir o conhecimento a respeito da matéria de retenções legais e obrigações acessórias no pagamento dos precatórios, para todos os assessores dos Tribunais de Justiça presentes no evento. “O caminho na gestão de precatórios é longo e árduo, mas seguimos sempre em busca de uma melhor efetividade no desempenho de nossas atribuições”, ressaltou.
Por Fernando Patriota
