O Nejure, cuja sede já está estruturada na Comarca de Campina Grande, está previsto para ser inaugurado em abril deste ano. Com esta iniciativa, o TJPB cumpre o que disciplina a Resolução nº 225/2016, do CNJ, que dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário nacional.
Durante a solenidade, houve uma apresentação sobre o projeto de implantação da Justiça Restaurativa no âmbito do TJPB, ao Comitê Gestor Nacional de Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça, formado pelo ministro Luiz Philippe Vieira e o juiz do Tribunal de Justiça de Sergipe, Haroldo Luiz da Silva.
Ele salientou, ainda, ser uma questão de qualidade porque é uma Justiça que atende à sociedade por uma perspectiva bem diversa da tradicional (do processo judicial), que já vem sendo utilizada no Brasil em muitos Tribunais, mas que as práticas restaurativas não eram bem difundidas, relatando, inclusive, a intenção do CNJ em, também, envolver as Escolas Públicas, expandindo o raio de atuação, que abrange, atualmente, a Infância e Juventude, violência doméstica e a esfera criminal.
“É uma política pública do Judiciário, muito eficiente com resultados extremamente positivos, no Brasil, por isso que nos anima estarmos presencialmente em cada Tribunal, colocando a possibilidade do CNJ auxiliá-lo naquilo que for necessário, mas com muita fé e muita esperança, na aplicação dessa Justiça, porque ela não resolve um processo judicial, ela resolve um ambiente que está desequilibrado”, exaltou o ministro Luiz Vieira.
“Há a necessidade dessa implantação urgente, em nosso Poder Judiciário, para que a iniciemos um plano piloto. Essa é a Justiça Restaurativa que nós queremos, que restaura a ofensa que foi praticada, não a uma pessoa, mas a uma família, a uma comunidade, por isso que ela é muito mais abrangente”, realçou o desembargador João Benedito.
“Tudo isso é muito importante pra que possamos ter o contato com essas ideias, e sabermos que tem coisa muito boa vindo por aí. Tivemos a oportunidade de mostrar, de forma muito concreta, pé no chão, que a Justiça Restaurativa, no âmbito do TJPB, está andando, porque precisamos, de fato, ter a ideia efetivada, institucionalizada para que possamos ter os resultados mais concretos adiante”, pontuou o desembargador Oswaldo Filho.
Já o coordenador estadual da Infância e Juventude, desembargador Romero Marcelo destacou ser um serviço a mais prestado pela Justiça à sociedade, com a importante participação do TJPB, cumprindo programas determinados pelo CNJ. “A relevância desse encontro com o ministro Luiz Philippe é a colaboração do Tribunal com o documento de criação de Núcleos de Justiça Restaurativa, envolvendo coordenadorias da Infância, Escola Superior da Magistratura para treinamento de pessoal, formação desses Núcleos para que a gente possa se preparar e prestar mais esse serviço à população”, frisou.
Por sua vez, o juiz Haroldo Silva afirmou não ser a Justiça Restaurativa uma política para se trabalhar a extensão, mas, com qualidade os casos específicos, realçando a necessidade de uma reprogramação da própria relação com as redes de atenção: a Rede da Infância, a Rede da Mulher e das demais áreas. “É fundamental o apoio que o Presidente João Benedito está conferindo, hoje, à política e é essa soma de esforços, unida à vontade da Mesa Diretora, que fará a política florescer, aqui, no Tribunal de Justiça da Paraíba”, frisou.
Justiça diferenciada – Um método que busca, quando possível e apropriado, realizar o encontro entre vítima e ofensor, assim como eventuais terceiros envolvidos no crime ou no resultado dele, com o objetivo de fazer com que a vítima possa superar o trauma que sofreu, é assim que funciona a Justiça Restaurativa. Esse método é aplicado em infrações de menor e maior potencial ofensivo. Consiste em reuniões mediadas por um facilitador entre vítima, ofensor e comunidade. É da vítima o papel de decidir onde, quando e qual a duração de cada reunião.
Por Lila Santos
