Com o tema o ‘Uso de Canabinoides e direito à saúde: perspectivas jurídicas e desafios’, o advogado criminalista André Feiges e o procurador da República José Godoy ministraram, nessa sexta-feira (11), palestra no Ciclo de Webinários sobre o ‘Uso Terapêutico dos Canabinoides: questões científicas e jurídicas’. O evento é promovido pela Escola Superior da Magistratura (Esma) em parceria com a Liga Canábica.

A iniciativa tem como objetivo reunir magistrados e servidores do Poder Judiciário estadual, colaboradores, estagiários e o público em geral, para tratar do uso terapêutico da substância. O webinário foi transmitido pela plataforma Zoom e através do canal da Esma no YouTube. O vídeo ficará disponível aos 184 inscritos e as pessoas que não puderam acompanhar em tempo real através do link https://www.youtube.com/watch?v=tr9J_2NqSkE. Este é o segundo tema do ciclo que continua nos dias 18 e 25 deste mês.

O diretor adjunto da instituição de ensino, juiz Antônio Silveira Neto, fez a abertura da palestra. Ele destacou, na ocasião, que o ciclo busca transferir através dos palestrantes conhecimentos na área do uso terapêutico da substância. “Tenho certeza que esse webinário será muito rico de experiências e conhecimentos”, disse o magistrado.

Em seguida, o advogado criminalista André Feiges iniciou ressaltando que a Esma é protagonista ao promover um evento com esse enfoque. “Isso é algo paradigmático e inovador, bem como vai lançar luz em diversas questões que acabam afligindo servidores e autoridades quando se deparam com essas situações”, falou André.

Na sua fala, o advogado fez um breve relato histórico da evolução do tema, mostrando que essas questões já estavam previstas tanto pelo Direito internacional quanto pelo Direito nacional, na década de 60. “A Convenção Única sobre Entorpecentes já previa a possibilidade do uso terapêutico de determinadas substâncias”, falou. Outros pontos abordados por André Feiges foram as Leis 636/976, que estabelecia no parágrafo 2º, a possibilidade de autorização do cultivo e destinação de plantas e substâncias proibidas para finalidade de pesquisa científica, uso médico e terapêutico; e 11.343/2006, além dos debates promovidos pela população sobre o uso terapêutico da cannabis, das demandas cíveis trazidas ao Judiciário e o conteúdo dessas decisões jurídicas.

“Que bom vê a Escola da Magistratura da Paraíba discutindo a questão da cannabis para fins medicinais, com uma profundidade interessante a um tema tão importante”. Foi assim que o Procurador da República José Godoy abriu sua explanação. O procurador falou do pioneirismo dos médicos paraibanos sobre a prescrição do uso terapêutico da substância, na qualidade de vida de pessoas acometidas por diversas doenças.

O procurador destacou o trabalho social promovido pela Liga Canábica e pela Abrace, além de tratar do cultivo e plantio para fins medicinais da cannabis. José Godoy ressaltou, ainda, que o proibicionismo traz para qualquer setor um déficit científico muito grande. “É o que tem acontecido com todas as regras proibicionistas, ou seja, a ciência para de investigar e debruçar sobre o assunto”, disse o procurador, acrescentando que, apesar dessa dificuldade, o Brasil conseguiu produzir muita coisa no campo do uso medicinal da maconha.

Também presente, o juiz da 1ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha e debatedor do webinário, Mário Guilherme, iniciou destacando que esse é o propósito das escolas, difundir conhecimento e informação. “A eficácia terapêutica da cannabis é uma certeza científica”, assegurou o magistrado, destacando que, a cannabis não é uma planta sagrada e nem diabólica, mas uma substância medicinal.

Por fim, a servidora do Tribunal de Justiça da Paraíba e fundadora da Liga Canábica, Sheila Dantas, falou um pouco sobre a questão pessoal do tratamento medicinal através da cannabis e da criminalização do direito à saúde. “O conhecimento chega e o preconceito cede lugar ao conhecimento”, disse Sheila. Ela enfatizou, ainda, que espera que esse webinário seja um ponto de partida para uma maior abertura das demandas que estão crescendo na falta de uma regulamentação. “O Judiciário que está amparando as famílias e associações”, comentou.

Inscrições – No dia 18 (sexta-feira), a partir das 11h, o Ciclo de Webinários continua com a médica Luísa Saad e o psicólogo Júlio Américo, com o tema ‘Uso terapêutico dos Canabinoides: a mobilização social por regulação e políticas públicas que facilitem e ampliem o acesso’. O link da inscrição é https://forms.gle/pCbkyUiq8Hr35j6W7.

A última temática, no dia 25, terá o tema ‘Canabinoides: mitos e verdades’. O tema será abordada pelo médico Sidarta Ribeiro e os interessados podem realizar suas inscrições pelo link https://forms.gle/2QSABpL5ZKKMmGt8A.

Por Marcus Vinícius