As aulas do Curso ‘Direito dos Povos Indígenas’ serão realizadas até o dia 12 de outubro e estão sendo abordados temas como: O Poder Judiciário e os Direitos dos Povos Indígenas; Povos Indígenas e a antropologia; Política Indigenista; Direitos Políticos; O direito à consulta livre, prévia e informada; Direito à Terra; Tratados Internacionais; e Jurisprudência brasileira e das Cortes Internacionais.

Iniciada no último dia 22, as aulas do Curso ‘Nova Lei de Improbidade Administrativa’ ocorrem até o final do mês de outubro. Na ementa, serão tratados temas como: Sistema de proteção à improbidade administrativa, Direito Material, Normas de Direito Público na LINDB, Direito Processual e Direito Consensual.

As aulas da segunda turma do Curso ‘Google Office’ terminam no dia 6 de novembro. A formação está sendo ministrada pelo tutor Ramon Nóbrega dos Santos e temáticas sobre Google Drive, Google Docs (documentos), Google Slides (Apresentações) e Google Sheets (planilhas) serão discutidas.

Resolução – Com base na Resolução nº 17/2014 do Tribunal de Justiça da Paraíba, artigo 7º, os cursos ofertados pela Esma vêm possibilitando aos servidores do 1º e 2º Graus do Poder Judiciário Estadual que os mesmos possam se desenvolver em suas respectivas carreiras, por meio da promoção funcional.

De acordo com o que estabelece a referida resolução, a participação dos servidores nos cursos é necessária nos casos de promoção funcional, quando estão posicionados nas classes/padrões A-V, B-V e C-V. Nesses casos, são necessárias 180 horas/aula de cursos para aqueles que ocupam o cargo efetivo de analista judiciário; 120 horas/aulas para os técnicos judiciários e oficiais de justiça; e, por último, 90 horas/aula para os auxiliares judiciários.

Por Marcus Vinícius