A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) abriu edital para seleção de candidatos, magistrados e magistradas da Justiça Estadual e Federal (TRFs e Seções Judiciárias), no curso “Novas perspectivas sobre o combate ao crime organizado no contexto Europeu e Latino-Americano”. A Escola Superior da Magistratura (Esma) apoia a realização da formação, que será realizada em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), com a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e com o The Siracusa International Institute for Criminal Justice and Human Rights (SII).

A ação educativa ocorrerá no período de 20 a 29 de junho de 2022, na cidade de Roma, na Itália. A coordenação do curso está sob o comando dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura e Rogerio Schietti Cruz, e o procurador regional da República, Vladimir Aras, formadores da Enfam.

A programação explorará a sociologia do crime organizado e da corrupção; direito penal internacional: crime organizado, corrupção e lavagem de dinheiro, evasão de divisas, offshore, cybercriminalidade, tráfico de drogas, tráfico de mulheres e de crianças; a experiência italiana e a experiência brasileira no combate ao crime organizado; estratégias de enfrentamento das forças paramilitares e milícias; liberdade de imprensa e o combate ao crime organizado transnacional (caso Panama Papers, Swiss Leaks, entre outros); cooperação internacional: proteção de dados, cooperação policial, provas, persecução penal e recuperação de ativos.

Parte do curso será ministrada em italiano e em espanhol. Não haverá tradução simultânea ou intérprete, sendo então desejável o domínio dos idiomas. A formação é destinada a magistrados do Brasil, membros do Ministério Público da União (MPU) e, ainda, a magistrados da Itália. É vedada a participação de candidato que esteja respondendo a processo de sindicância ou processo administrativo disciplinar.

A inscrição para participar vai até 23h59 do dia 14 de março e consiste na submissão de um artigo à Revista Judicial Brasileira (ReJuB) sobre um dos temas previstos no conteúdo programático da ação – item1.1 do edital por meio do link: https://revistadaenfam.emnuvens.com.br/renfam/index.

Os artigos serão analisados pela Coordenação do Curso e da revista. Haverá lista de espera com os nomes dos candidatos aprovados fora do número de vagas para caso de desistências. Não existirá possibilidade de recursos durante o processo seletivo e na ordem de classificação entre os(as) aprovados.

A estrutura dos artigos e os critérios de avaliação dos trabalhos podem ser encontrados no edital e nos documentos orientadores na página da Enfam – www.enfam.jus.br.

Fonte: Enfam