A garantia dos direitos fundamentais, a prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para os conflitos são considerados macrodesafios do Poder Judiciário nacional e formam um dos pilares da XVI Semana Nacional da Conciliação – Edição 2021, que acontece entre os dias 8 e 12 de novembro. As unidades judiciárias do Tribunal de Justiça da Paraíba têm até esta quinta-feira (14) para aderirem a essa iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A inscrição pode ser feita acessando o link https://www.tjpb.jus.br/nupemec/xvi-semana-nacional-da-conciliacao. Dezenas de unidades judiciárias do Poder Judiciário estadual já aderiram à Semana da Conciliação.
A Semana Nacional da Conciliação será aberta com uma palestra virtual proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, seguida de uma explanação do conselheiro do CNJ, Marcos Vinicius, ambos vão apresentar uma visão fraterna e cidadã da conciliação e mediação, no mundo jurídico e na relação humana.
Entre outras frentes, a Semana da Conciliação visa incentivar e fomentar a cultura da conciliação processual e pré-processual, reduzir o acervo, o tempo médio de duração dos processos e a taxa de congestionamento. Para essa Semana, as unidades judiciárias devem selecionar os processos que tenham possibilidade de acordo, intimando em seguida as partes para solucionarem o seu conflito.
Por meio do o Ato nº 62/2021, o Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, autorizou a adesão do Poder Judiciário estadual à XVI Semana Nacional da Conciliação. “É imprescindível o engajamento deste Tribunal e de seus magistrados à Semana Nacional da Conciliação, instituído pelo CNJ, como a necessidade de estabelecer a extensão do evento, definindo as unidades jurisdicionais envolvidas (varas, juizados especiais e Cejuscs) e dispondo sobre os participantes, a seleção de processos e demais atos preparatórios e decorrentes, com a cooperação dos diretores de Fóruns de cada comarca do Estado”, pontua um dos trechos do Ato.
O Ato da Presidência também instituiu a Comissão Temporária Especial, incumbida de planejar e coordenar a XVI Semana Nacional da Conciliação. A Comissão é presidida pela diretora-geral do Nupemec, Desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, e composta pelos juízes Antônio Carneiro de Paiva Júnior, Pedro Davi Alves de Vasconcelos e Ana Amélia Alecrim Câmara, diretores adjuntos do Núcleo.
Segundo a diretora do Nupemec, a semana da conciliação é simbólica, tendo em vista que durante todo o ano é feito um trabalho no sentido de conciliar os conflitos, de modo pacífico. “A diretoria do Nupemec, ao lado de todos os magistrados e magistradas que coordenam os Cejuscs, programaram intensa agenda nas diversas áreas, sobretudo Cível e de Família, para coroarmos essa caminhada com resultados quantitativos e qualitativos satisfatórios”, comentou a magistrada.
Adesão – Conforme dados do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPB estão aptas a participarem da XVI Semana Nacional da Conciliação: o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania I (Cejusc) da Comarca de Rio Tinto; Vara Única da Comarca de Água Branca; 3ª Vara Mista da Comarca de Itabaiana; Cejusc I da Comarca de Guarabira; Cejusc I da Comarca de Ingá; 2ª Vara da Comarca de Ingá; 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira (Acervos A e B); 6ª Vara Cível da Comarca da Capital; Juizado Especial Misto da Comarca de Cajazeiras; Cejusc XII Fazendário e Cejusc X Proendividados da Comarca de João Pessoa; Vara Única da Comarca de Belém; 4ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita; 2º Juizado Especial Misto da Comarca de Patos; 1ª Vara Mista da Comarca de Piancó; Cejusc V – Varas Cíveis do Fórum Regional de Mangabeira; e 1ª a 6ª Varas de Família da Comarca da Capital.
Por Fernando Patriota
