“É um marco histórico na vida deste país, porque é um verdadeiro reencontro do Estado com a Nação, pois após longa noite de regime de exceção fomos contemplados com um texto constitucional cidadão muito bem elaborado”, disse o Desembargador Saulo Benevides, acrescentando que, vários parlamentares paraibanos participaram dessa Assembleia Constituinte.

“O Brasil teve assim o restabelecimento da plenitude democrática, com a promulgação de uma das melhores constituições do mundo civilizado”, destacou o Presidente do TJ, ao fazer o registro, lembrando o papel importante dos magistrados nesse processo de redemocratização e na defesa da Constituição.

Na oportunidade, os Desembargadores José Ricardo Porto e Fátima Bezerra Cavalcanti parabenizaram o Presidente do TJ pelo discurso equilibrado e sensato.

Promulgada no dia 5 de outubro de 1988 – A “Constituição Cidadã” é conhecida pelos avanços em direção à cidadania e à dignidade da pessoa humana. É a sétima Carta da história do país que deu voz à sociedade civil organizada e consolidou o Estado Democrático de Direito.

A Constituição é o maior conjunto de normas que rege o país. Ela estabelece, por exemplo, direitos e deveres dos cidadãos e cidadãs, disciplina o ordenamento jurídico e organiza o papel do poder público, definindo atribuições dos municípios, estados, União e dos três Poderes da República.

Por Marcus Vinícius