Foto com a logo do 3º FONAPE
Evento acontecerá de 28 a 30 de setembro
Estão abertas as inscrições para o 3º Fórum Nacional em Alternativas Penais (Fonape), principal espaço para a discussão do tema no país. Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba são incentivados a participar e poderão se inscrever por meio do link: https://bit.ly/Inscricao3Fonape. O Fonape é aberto para todo o sistema de justiça, acadêmicos, executivo e sociedade. O evento ocorrerá de 28 a 30 de Setembro.

Nesta edição virtual, que reunirá especialistas nacionais e internacionais, o Conselho Nacional de Justiça promoverá o tema ‘Encarceramento em Massa e Alternativas à Prisão: 30 anos das Regras de Tóquio das Nações Unidas.’ A programação também incluirá o encerramento dos Altos Estudos em Audiência de Custódia.

O evento integra as atividades do programa Fazendo Justiça, parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública para incidir em desafios no campo da privação de liberdade. O programa tem a parceria do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) nas ações sobre audiência de custódia.

O painel de abertura será com o conselheiro do CNJ, Mário Guerreiro; Carlos Arboleda representante-adjunto do PNUD – Brasil; Elena Abbati, representante do UNODC – Brasil;
Tânia Fogaça, diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN – Brasil. A conferência de abertura é intitulada ‘Encarceramento em Massa e Alternativas à Prisão: 30 anos das Regras de Tóquio das Nações Unidas’, com Gabriel Ignacio Anitua, professor da Universidade de Buenos Aires – Argentina, debate de Luanna Tomaz de Souza, professora da Universidade Federal do Pará e mediação do ministro Reynaldo da Fonseca, Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No segundo dia, haverá o painel: Panorama internacional sobre políticas criminais e alternativas ao encarceramento, com o lançamento da tradução do Manual de Princípios Básicos e Práticas Promissoras sobre Alternativas ao Encarceramento – UNODC.

Terá, ainda, Salas Temáticas que tratarão da prestação de serviço a comunidade, penas pecuniárias e outras medidas comunitárias: desafios para a substituição ao encarceramento, com responsabilização e respeito aos direitos fundamentais; Violência Doméstica, masculinidades e alternativas ao encarceramento; Justiça negociada e o Acordo de Não Persecução Penal no Brasil; Prendendo os pobres? O lugar da proteção social logo após a detenção e o lançamento de produtos: materiais informativos para pessoas custodiadas e familiares; Baseando-se em dados: a porta de entrada da justiça criminal e o lançamento do caderno de dados sobre a entrada da justiça criminal; e Interfaces entre questão racial e justiça criminal.

Também serão abordados: Audiências de Controle de Detenção nas Américas, com o lançamento dos Sumários Executivos traduzidos inglês/espanhol; Histórico da Política de Alternativas Penais no Brasil, iniciativas e perspectivas a partir da Resolução 288/2019 do CNJ; A Regulação de vagas no Sistema Prisional: Boas Práticas Internacionais e os parâmetros do CNJ; Justiça Restaurativa em Matéria Penal com o lançamento da Tradução do Handbook Manual de Programas de JR UNODC/CDHEP; Encerramento dos Altos Estudos 2021: 6 anos das Audiências de Custódia e perspectivas futuras; e O que esperar nos próximos 30 anos: mais alternativas penais ou menos direito penal?

A programação completa pode ser acessada no link: https://fonape2021.com.br/programacao/

Por Gabriella Guedes

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