Já estão abertas as inscrições para o XII Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesta versão, serão avaliadas duas modalidades: Boas Práticas e Produtividade. Os participantes das categorias Tribunal e Juiz Individual devem se inscrever por meio do Portal CNJ de Boas Práticas, no eixo temático “Conciliação e Mediação”, que funciona como um repositório de práticas de sucesso adotadas pelos tribunais brasileiros, para que sejam conhecidas e reaplicadas em todo o país.

Nas demais categorias a inscrição é por meio de formulário on-line.  As inscrições seguem até o dia 30 deste mês. O Prêmio Conciliar é Legal deste ano busca reconhecer ações que contribuam para a aproximação das partes, a efetiva pacificação e, consequentemente, o aprimoramento da Justiça.

Para um dos diretores adjuntos do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba, juiz Antônio Carneiro, a iniciativa do CNJ tem como objetivo incentivar todos os integrantes do sistema de Justiça que militam na propagação de métodos consensuais.

“Na verdade, é a busca por uma forma de Justiça mais eficiente, ágil e humanizado. Considero importante a participação de todos, com suas experiências realizadas nas diversas comarcas do Estado e nos Centros de Conciliação, fazendo com que o Brasil inteiro conheça essa riqueza, que é a conciliação. Vamos torcer que a Paraíba ocupe um lugar de destaque”, comentou o magistrado, que é titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa.

Na Categoria Boas Práticas, serão avaliados cases de sucesso na adoção de mecanismos de solução consensual dos conflitos. Na Categoria Produtividade serão valorizados dados que comprovem a consolidação da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos em cada ramo de Justiça, tendo como marco temporal os 12 meses que precedem a Semana da Conciliação. Os dados serão conferidos pelo CNJ a partir da Base Nacional de Dados Processuais do Poder Judiciário (Datajud).

Na modalidade Boas Práticas, o participante pode se inscrever em uma das sete categorias: Tribunal; Juiz/Juíza individual; Instrutores/Instrutoras de mediação e conciliação; Instituições de ensino; Mediação e conciliação extrajudicial; Demandas complexas ou coletivas; e Empresa ou grupo empresarial. Outras informações no endereço [email protected].

Por Fernando Patriota com informações do CNJ