O Tribunal de Justiça da Paraíba é reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como uma das Cortes estaduais do País mais envolvidas com as práticas dos eixos do Programa Fazendo Justiça. Com 28 iniciativas simultâneas em cinco frentes de trabalho – quatro estruturantes e uma com ações transversais – o Fazendo Justiça fortalece as iniciativas já desenvolvidas a partir do Programa Justiça Presente. O foco principal é manter o Poder Judiciário como protagonista para superação de desafios no campo da privação de liberdade, ao fomentar o diálogo entre instituições dos sistemas de Justiça e Carcerário.
O Programa Fazendo Justiça é uma parceria que envolve o Conselho Nacional de Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), da Organização das Nações Unidas (ONU) com o importante apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional.
O Fazendo Justiça, por meio de seus representantes do CNJ, iniciou um diálogo com os tribunais para tratar da adaptação do leque de serviços, segundo as necessidades dos estados, com missões de repactuação agendadas entre novembro de 2020 e fevereiro deste ano. Para o juiz titular da Vara de Execuções Penas (VEP) da comarca de João Pessoa, Carlos Neves da Franca Neto, o TJPB tem conseguido significativos avanços da atual gestão, sobretudo no setor do cumprimento da pena.
A representante do CNJ, no âmbito do Poder Judiciário estadual, Daniela Rodrigues, disse que a repactuação do Programa Fazendo Justiça, já se encontra em processo de execução, dentro no ciclo 2020 a 2022, com várias ações estratégicas. “As ações do Programa, na Paraíba, começaram em março de 2019, e já possui resultados expressivos, como o fomento e consolidação da Política Estadual de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional, sendo único Estado que instituiu por lei e já se encontra em funcionamento o Escritório Social, em João Pessoa, numa importante articulação do TJPB com o Governo do Estado, conforme a Resolução 307/2019”, destacou.
Psicóloga de formação, Daniela Rodrigues ainda destacou que o TJPB instituiu o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Trabalho Interdisciplinar em Saúde Mental, no âmbito do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), que ao longo de 2020 construiu o Plano Estadual de Atenção Integral à Pessoa em Transtorno Mental e em Conflito com a Lei; a qualificação das audiências de custódia e a implantação do Serviço de Atenção à Pessoa Custodiada, qualificando e dando os devidos encaminhamentos as demandas.
No âmbito do sistema socioeducativo, o Tribunal de Justiça da Paraíba deu cumprimento a Resolução nº 367/2021 do CNJ, com incidência e apoio na construção da normativa estadual da Central de Vagas; regulamentou as audiências concentradas, conforme a Recomendação nº 98 do Conselho Nacional de Justiça, além de disponibilizar o processo formativo e orientação para estruturação do Programa de Pós-Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Internação e Semiliberdade.
“O Judiciário paraibano também consolidou a Política Judiciária de Justiça Restaurativa, conforme a Resolução 225/2016 do CNJ, por meio do Projeto Justiça em Redes, o qual o TJPB foi um dos dez tribunais a ter o suporte dessa iniciativa do Programa Fazendo Justiça”, pontou a representante do Conselho.
A cooperação para execução do Programa Fazendo Justiça entre o CNJ e o Tribunal de Justiça da Paraíba foi repactuada em solenidade realizada na quarta-feira (11). A pactuação ratifica o Plano Executivo Estadual, documento que sistematiza as ações estratégicas discutidas e acordadas em reuniões realizadas em fevereiro deste ano. O pacto é considerado um importante compromisso para superação dos desafios históricos que caracterizam a privação de liberdade no Brasil.
Por Fernando Patriota
