O Conselho Nacional de Justiça promoverá, dia 23 de junho, a partir das 10h, por videoconferência, o evento “Mães em Luta por Justiça: a Resolução CNJ nº 253/2018 e o Papel do Poder Judiciário”.

O evento decorre de proposta da Juíza Federal Titular da 5ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Adriana Alves dos Santos Cruz, com apoio da Comissão Permanente de Prevenção às Vítimas de Violência, Testemunhas e Vulneráveis do Conselho Nacional de Justiça, sob a Presidência da Conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, ambas integrantes do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário.

O objetivo é debater a recente alteração da Resolução CNJ nº 253/2018, que estabeleceu a criação dos Centros Especializados de Atenção às Vítimas e abordar, sob a perspectiva de movimentos de mães de desaparecidos e vítimas de violência, a correlação do tema com o plano de atenção às vítimas de que trata a Resolução CNJ nº 253/2018.

A organização dos painéis atende aos eixos centrais indicados na Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e Abuso de Poder adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a saber: vítimas da criminalidade dita comum e daquela praticada por agentes estatais com abuso de poder.

A inscrição deverá ser realizada até o dia 22 por meio do link: https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-maes-em-luta-por-justica-a-resolucao-cnj-25318-e-o-papel-do-poder-judiciario

Gecom-TJPB