O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba iniciou, às 9h desta quarta-feira (21), a 17ª sessão ordinária judicial, por videoconferência. O presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, está na condução dos julgamentos. Informações sobre os processos, como nome das partes e dos advogados e pedidos de preferência, poderão ser visualizadas na página do Tribunal na internet (www.tjpb.jus.br), no link ‘Pautas de Julgamentos’.

Na pauta, consta uma Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve nº 0003025-08.2015.815.0000, que tem como partes o Município de Itapororoca e o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Itapororoca (SINSPMI). A relatora do processo é a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti.

A partir das 10h, a corte vai suspender os julgamentos da pauta judicial para dar início a 7ª sessão extraordinária administrativa. Na ocasião, o colegiado vai apreciar o Projeto de Resolução que regulamenta a gratificação anual de produtividade dos servidores e o Anteprojeto de Lei que transforma os cargos de Técnico Judiciário – especialidade Taquigrafia.

Ainda consta da pauta, dois pedidos de remoção de magistrados pelos critérios de merecimento e antiguidade para a 2ª Vara Mista de Pombal e 4ª Vara Mista de Cajazeiras, respectivamente.

Por Marcus Vinícius/Gecom-TJPB