Uma das medidas mais importantes para o processo de ressocialização dos egressos do sistema carcerário será lançada em João Pessoa, no próximo dia 28. Trata-se do Escritório Social – instrumento que atuará na disponibilização de atendimentos, serviços e suporte às pessoas que cumpriram suas penas e, agora, desejam voltar à normalidade, com trabalho e dignidade. O Escritório Social foi criado por meio de Acordo de Cooperação Técnica (ACT), assinado pelos gestores do Tribunal de Justiça da Paraíba, Governo do Estado e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em novembro do ano passado.
Em um prédio no Bairro de Tambiá, serão disponibilizados atendimentos e serviços para dar suporte às pessoas que saem dos presídios e seus familiares, em diversas áreas, como: saúde, qualificação, encaminhamento profissional, atendimento psicossocial, assistência jurídica e regularização de documentação civil. O Escritório Social será administrado pelas Secretarias de Administração Penitenciária e de Desenvolvimento Humano, ambas do Estado.
O processo seletivo para a escolha dos profissionais que trabalhão no lugar já está finalizado. Quase mil pessoas se inscreveram para cargos de psicólogos, pedagogos e bacharéis em Direito. Também serão contratados estagiários para essas áreas. A iniciativa do Escritório integra ações do Programa Justiça Presente do (CNJ), em parceria com Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com recursos repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
De acordo com o coordenador adjunto do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo do Estado da Paraíba, juiz Rodrigo Marques, o Escritório Social reflete uma política nacional do CNJ, tendente a disseminar ações voltadas aos egressos do sistema carcerário. “A ideia é chamar a atenção dos poderes Executivo, Judiciário e, em especial, da sociedade civil para apoiarem aqueles que retornam do sistema prisional, viabilizando a ressocialização efetiva, minorando os índices de reincidência”, disse.
O magistrado, que também é juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, lembrou que essa ação envolve uma rede de serviços como qualificação profissional, moradia, documentação civil, saúde, dentre outros apoios, imprescindíveis à reinserção social de qualidade. “Vale observar que, no Brasil, não existem penas perpétuas, de modo que o sentenciado, um dia, necessariamente voltará ao seio comunitário, de sorte que o período de encarceramento precisa torná-lo um ser humano melhor, útil, ético e produtivo, para o bem do próprio egresso, assim também da própria sociedade”, comentou.
A representante do Programa Justiça Presente do CNJ na Paraíba, Ana Pereira, destacou que é importante mobilizar a pessoa pré-egressa e, depois, trabalhar a singularização do atendimento ao egresso, que está saindo do cárcere. “É preciso saber as demandas que esse público está nos trazendo, para que ele seja efetivamente bem atendido, seja na área de saúde, educação ou mercado de trabalho. Só assim, o egresso vai poder voltar à sociedade de forma digna”, avaliou.
Por Fernando Patriota/Gecom-TJPB
