Novas medidas foram tomadas na tarde desta terça-feira (17) pelo Comitê Interinstitucional de Medidas Preventivas de Combate ao Covid-19, integrado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado, em adequação à Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada hoje. O Ato Conjunto nº 02/2020 (que revoga o anterior) será publicado no DJe desta quarta-feira (18) e suspende a realização das audiências, sessões do Tribunal do Júri e de órgãos colegiados, excetuados os atos que possam ser realizados por meios tecnológicos.
O documento prevê, também, que caso as Audiências de Custódia não sejam realizadas por meio tecnológico, o controle das prisões provisórias será feito pela análise dos Autos da Prisão, no prazo de 24 horas, nos termos da Recomendação do CNJ. Ainda ficam suspensos os prazos dos processos e procedimentos físicos (ressalvados Habeas Corpus e Alvarás) e os autos não poderão ser retirados de cartório, salvo casos urgentes.
Em razão da necessidade de realização de audiências por videoconferência, o Comitê encaminhou, também, um Ofício Conjunto ao Governador do Estado João Azevedo, solicitando a urgência de provimento dos estabelecimentos prisionais e infracionais do Estado com equipamentos específicos para viabilização das mesmas.
O presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, enfatizou que a cada dia poderá haver mudanças, com evolução de acordos tanto no sentido de preservação da saúde, como de melhoria dos serviços a serem prestados dentro do contexto de pandemia.
“Optamos por suspender todos os feitos físicos, com exceção dos casos urgentes, todas as audiências, com exceção das que podem ser feitas virtualmente, até o dia 31 de março, quando teremos mais uma posição a tomar quanto ao mês de abril. O CNJ nos trouxe que o sistema de teletrabalho, por meio de rodízio, deve ser estimulado, igualmente com relação aos processos eletrônicos. Em feitos físicos, caberá ao juiz estabelecer rodízio com os servidores, por meio de trabalho interno, em que estará reduzido o trânsito de pessoas nos fóruns”, explicou.
O procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico, disse que a realização da audiência por videoconferência é uma das medidas urgentes para que haja, justamente, a restrição da quantidade de pessoas que frequentam os fóruns, o MP, a Defensoria e a OAB, minimizando, assim, os riscos de contaminação.
“O expediente ao Governo foi encaminhado e já há uma sinalização positiva quanto à implantação de alguns postos no Estado. Isso vai facilitar bastante. Sabemos que nos plantões judiciários, por exemplo, há muito deslocamento de presos, o que é um risco. Por isso, nesses casos, há necessidade de realização de audiência por videoconferência”, ressaltou.
Os Atos que vêm sendo editados buscam manter o papel do Judiciário e de cada órgão, resguardando o público interno e externo, conforme destacou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. “Estamos suspendendo os atos que signifiquem aglomeração. É uma situação que foge à normalidade e que deverá ser revista muitas vezes, ao verificarmos que alguns pontos podem ser melhorados. Reuniões em salas fechadas e refrigeradas, presos retirados do cárcere, podendo retornar e levar a contaminação para os presídios, são pontos que têm que ser pensados e regulamentados”, acrescentou.
Para o defensor público Manfredo Estevan Rosenstock, coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e do Núcleo de Defesa do Direito do Consumidor, o público da Defensoria é muito variado, sendo a medida necessária. “São ações importantes para tentarmos diminuir os nefastos efeitos dessa situação causada pelo Coronavírus”, avaliou.
O secretário-executivo da Administração Penitenciária do Estado, João Paulo Barros, participou da reunião e informou que medidas preventivas estão sendo tomadas, também, nos ambientes carcerários. “A partir desta sexta-feira (20), as visitações estarão suspensas. Estamos com campanhas de conscientização entre a população carcerária, para que os presos entendam que as medidas que estão sendo tomadas visam, também, à preservação da saúde deles”, declarou.
Houve, ainda, as presenças dos juízes auxiliares da Presidência Rodrigo Marques, Gustavo Procópio e Meales Melo, do juiz-corregedor Marcos Sales (presidente do Comitê Estadual de Saúde), dos promotores Hortêncio Queiroga e Cristiana Vasconcelos, do presidente da OAB-PB, Paulo Maia, do defensor Coreolano Dias de Sá Filho e do presidente da Associação Paraibana do Ministério Público, Márcio Gondim.
O ato está disponível no DJe na página 1, confira aqui.
Por Gabriela Parente / Gecom – TJPB
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