O Tribunal de Justiça da Paraíba e o Ministério Público Estadual assinaram, nesta quarta-feira (16), um Ato Conjunto com o objetivo de disciplinar a tramitação de inventários e partilha de bens em divórcios consensuais a serem feitos em cartórios, ainda que envolvam herdeiros com menos de 18 anos de idade ou incapazes. O Ato também foi assinado pelas corregedorias do TJPB e do MPPB. A permissão para esse trâmite foi dada pelo Conselho Nacional de…
Ato Conjunto do Tribunal de Justiça da Paraíba e da Corregedoria-Geral de Justiça nº 04/2022, editado nesta sexta-feira (08), altera as regras da Retomada das Atividades Presenciais e disciplina o ingresso nas instalações físicas do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. O documento, que tomou por base Decreto Estadual nº 42.388/2022, flexibiliza a utilização das máscaras de proteção e apresentação de comprovantes de vacinação, orientando a obedecer ao que for estabelecido por cada município em…
Novas medidas foram tomadas na tarde desta terça-feira (17) pelo Comitê Interinstitucional de Medidas Preventivas de Combate ao Covid-19, integrado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado, em adequação à Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada hoje. O Ato Conjunto nº 02/2020 (que revoga o anterior) será publicado no DJe desta quarta-feira (18) e suspende a realização das audiências, sessões do Tribunal do Júri e…
