Dentro do Programa Justiça Presente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), técnicos do Tribunal de Justiça da Paraíba, que atuam na área psicossocial das varas de Família, e profissionais do Executivo estadual, ligados ao sistema socioeducativo participaram de um webnário (modalidade de videoconferência) do CNJ. A reunião aconteceu nesta terça-feira (10), no Anexo do TJPB, com objetivo de discutir a minuta da política para o egresso do sistema socioeducativo, na Paraíba, e debater a possibilidade da criação de uma central de vagas destinada aos adolescentes que cometeram algum ato infracional.
A chefe da Seção de Assistência Psicossocial Infracional da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Campina Grande, Mickaelli King, explicou que, com relação ao eixo das políticas voltadas ao egresso, foi iniciada uma discussão em torno de um Projeto de Lei elaborado com vistas a levantar contribuições ao texto, antes da apresentação formal.
“Esse Projeto de Lei disciplinará o acompanhamento ao adolescente que cumpre Medida de Internação e, que, ao deixar a unidade, sai sem regime de progressão. Ele propõe uma série de atividades relacionadas à escolarização, profissionalização, inserção em políticas sociais e de empregabilidade, no intuito de reduzir a reincidência em atos infracionais”, pontuou, Mickaelli King.
Ela ressaltou, também, que a principal discussão é de como a central de vagas pode contribuir para qualificar o atendimento no sistema socioeducativo, considerando a regionalização do atendimento e as necessidades existentes nas atuais unidades de internação.
Segundo a representante do Justiça Presente no âmbito do Poder Judiciário estadual, Ana Pereira, durante o encontro de trabalho foi feita uma primeira leitura da minuta da lei sobre o sistema socioeducativo, para que o texto seja incorporado ao protocolo de gestão integrado entre o sistema de Justiça e o Sistema Único da Assistência Social (Suas). “Um dos pontos mais importantes da reunião foi o debate em torno da implantação de uma central de vagas voltada ao socioeducativo. Os juízes que atuam nesse segmento estão incentivando a iniciativa, como forma de combater a superpopulação”, comentou.
Ela informou, também, que existe um grupo de trabalho provisório sobre o tema, até a constituição do Plano de Gestão Integrada. “Nossa meta maior é modelar algumas politicas envolvendo o Judiciário e Executivo, no âmbito da socioeducação”, afirmou.
Desde julho do ano passado, o sistema socioeducativo tornou-se mais um dos focos do programa Justiça Presente por meio de parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). São diversas ações previstas, que vão desde antes de o adolescente ingressar no socioeducativo até a garantia de direitos para os que estão internados e voltarão ao convívio social. O foco é garantir acesso à educação e à qualificação profissional, assim como o acompanhamento constante durante a internação e o reforço a laços familiares e comunitários.
Dados do Governo Federal indicam que cerca de 150 mil adolescentes entre 12 e 18 anos cumprem medidas socioeducativas por terem cometido algum ato infracional, sendo que pelo menos 24 mil se encontram em privação de liberdade.
Por Fernando Patriota/Gecom-TJPB
